1 - Veto nº 10 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Parcial do PL n. 069/2021, do ver. Ivo Neto, que "DISPÕE sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas creches e centros municipais de educação infantil (CMEIs) da rede municipal de ensino".
Obs.: Discussão única.
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Aprovado
Obs.: Votos contrários dos Vereadores Rodrigo Guedes e Amom Mandel.
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2 - Veto nº 11 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Parcial do PL n. 224/2021, de autoria do ver. Peixoto, “Cria Áreas de Proteção ao Ciclista de Competição – APCCs nas vias públicas e dá outras providências.”
Obs.: Discussão única.
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Aprovado
Obs.: Voto contrário do Vereador Rodrigo Guedes.
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3 - Projeto de Lei nº 77 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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FIXA o índice de reajuste dos servidores da Manaus Previdência e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 75 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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INCLUI na Estrutura Básica da Educação do Município, o CIME Lucia Melo Ferreira Almeida.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 76 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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INSTITUI a Gratificação de Procuratório para os Procuradores Autárquicos do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb)”,
Obs.: Pareceres favoráveis 2a. e 3a. Comissões e 1a. Discussão
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 81 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 1.448, de 20 de abril de 2010, e dá outras providências. [Escola Municipal Gilberto Rodrigues dos Santos]
Obs.: Pareceres favoráveis 2a., 3a. e 4a. Comissões e 1a. Discussão
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 628 de 2021
Autores: RAIFF MATOS, CAPITÃO CARPÊ, DIONE CARVALHO, ELAN ALENCAR, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 9167
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia do Conservadorismo e dá outras providências.
Obs.: Deliberação
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 23 de 2022
Autores: GLÓRIA CARRATTE, EVERTON ASSIS, MARCEL ALEXANDRE, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 968
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CRIA o Programa Municipal de Enfrentamento da Disseminação de Informações Falsas (fake news), divulgadas e compartilhadas na internet e telefonia móvel.
Obs.: Deliberação
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei nº 191 de 2020
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 531
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INSERE inciso novo ao art. 1º da Lei n. 2195, de 29 de dezembro de 2016 que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino.
Obs.: 2a. Discussão
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 118 de 2021
Autores: THAYSA LIPPY, AMOM MANDEL, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, EDUARDO ALFAIA, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 1505
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DISPÕE SOBRE A DIRETRIZ MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES.
Obs.: 2a. Discussão
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 135 de 2021
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 1721
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INSTITUI, no Calendário Oficial da cidade de Manaus, julho como o mês da “Missão Calebe” da Igreja Adventista do Sétimo Dia.
Obs.: 2a. Discussão
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 379 de 2021
Autor: PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 4885
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Institui, no Calendário Oficial da cidade de Manaus, o último sábado de julho como o dia do Projeto Missão Calebe da Igreja Adventista do Sétimo Dia.
Obs.: 2a. Discussão
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Aprovado
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13 - Projeto de Emenda à Loman nº 10 de 2019
Autor: PROF.ª JACQUELINE
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ALTERA o inciso IV do art. 261 da Lei Orgânica do Município de Manaus.
* Trata da isenção do pagamento de tarifas nos transportes coletivos
Obs.: Parecer da 2a. Comissão e ao PL e à Emenda 001.
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Aprovado
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2022
Autores: LISSANDRO BREVAL, CAIO ANDRÉ, DR. DANIEL VASCONCELOS, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, ROSIVALDO CORDOVIL, WANDERLEY MONTEIRO
Número de Protocolo: 3341
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Sr. Sebastião da Silva Reis e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da Comec e discussão única.
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Aprovado
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