Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto nº 10 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto Parcial do PL n. 069/2021, do ver. Ivo Neto, que "DISPÕE sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas creches e centros municipais de educação infantil (CMEIs) da rede municipal de ensino". - - Discussão única.
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Aprovado Votos contrários dos Vereadores Rodrigo Guedes e Amom Mandel. |
| 2 |
Veto nº 11 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto Parcial do PL n. 224/2021, de autoria do ver. Peixoto, “Cria Áreas de Proteção ao Ciclista de Competição – APCCs nas vias públicas e dá outras providências.” - - Discussão única.
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Aprovado Voto contrário do Vereador Rodrigo Guedes. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 77 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FIXA o índice de reajuste dos servidores da Manaus Previdência e dá outras providências. - - 2a. discussão
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 75 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INCLUI na Estrutura Básica da Educação do Município, o CIME Lucia Melo Ferreira Almeida. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 76 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a Gratificação de Procuratório para os Procuradores Autárquicos do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb)”, - - Pareceres favoráveis 2a. e 3a. Comissões e 1a. Discussão
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 81 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei n. 1.448, de 20 de abril de 2010, e dá outras providências. [Escola Municipal Gilberto Rodrigues dos Santos] - - Pareceres favoráveis 2a., 3a. e 4a. Comissões e 1a. Discussão
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 628 de 2021
Processo: -
Autor: RAIFF MATOS
Protocolo: 9167
Turno: -
Texto original
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia do Conservadorismo e dá outras providências. - - Deliberação
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 23 de 2022
Processo: -
Autor: GLÓRIA CARRATTE
Protocolo: 968
Turno: -
Texto original
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CRIA o Programa Municipal de Enfrentamento da Disseminação de Informações Falsas (fake news), divulgadas e compartilhadas na internet e telefonia móvel. - - Deliberação
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Não há resultado |
| 9 |
INSERE inciso novo ao art. 1º da Lei n. 2195, de 29 de dezembro de 2016 que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino. - - 2a. Discussão
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Aprovado |
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| 10 |
Projeto de Lei nº 118 de 2021
Processo: -
Autor: THAYSA LIPPY
Protocolo: 1505
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DIRETRIZ MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES. - - 2a. Discussão
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Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 135 de 2021
Processo: -
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Protocolo: 1721
Turno: -
Texto original
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INSTITUI, no Calendário Oficial da cidade de Manaus, julho como o mês da “Missão Calebe” da Igreja Adventista do Sétimo Dia. - - 2a. Discussão
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Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei nº 379 de 2021
Processo: -
Autor: PROF. SAMUEL
Protocolo: 4885
Turno: -
Texto original
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Institui, no Calendário Oficial da cidade de Manaus, o último sábado de julho como o dia do Projeto Missão Calebe da Igreja Adventista do Sétimo Dia. - - 2a. Discussão
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Aprovado |
| 13 |
Projeto de Emenda à Loman nº 10 de 2019
Processo: -
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA o inciso IV do art. 261 da Lei Orgânica do Município de Manaus.
* Trata da isenção do pagamento de tarifas nos transportes coletivos - - Parecer da 2a. Comissão e ao PL e à Emenda 001.
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Aprovado |
| 14 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2022
Processo: -
Autor: LISSANDRO BREVAL
Protocolo: 3341
Turno: -
Texto original
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Sr. Sebastião da Silva Reis e dá outras providências. - - Parecer favorável da Comec e discussão única.
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Aprovado |