1 - Projeto de Lei nº 75 de 2020
Autor: AMAURI COLARES
Número de Protocolo: 149
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INCLUI no Calendário Cultural do Município de Manaus, o Musical 'Paixão Pela Vida' e dá outras providências.
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Deliberado
Obs.: Deliberado, vai à 2ª Comissão de Constituição de Justiça e Redação.
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2 - Projeto de Lei nº 76 de 2020
Autor: AMAURI COLARES
Número de Protocolo: 150
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DISPÕE sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, discriminadas por especialidade, exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências.
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Deliberado
Obs.: Deliberado, vai à 2ª Comissão de Constituição de Justiça e Redação.
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3 - Projeto de Lei nº 104 de 2020
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Número de Protocolo: 213
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DISPÕE sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19.
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Deliberado
Obs.: Deliberado, vai à 2ª Comissão de Constituição de Justiça e Redação.
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4 - Projeto de Lei nº 105 de 2020
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 214
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DISPÕE sobre a garantia da realização na rede municipal de Saúde do exame de sangue CPK aos recém-nascidos, para diagnosticar a Distrofia Muscular Duchenne no município de Manaus e dá outras providências.
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Deliberado
Obs.: Deliberado, vai à 2ª Comissão de Constituição de Justiça e Redação.
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5 - Projeto de Lei nº 106 de 2020
Autor: BESSA
Número de Protocolo: 215
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“Dispõe sobre o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência usuários do Sistema de Transporte Coletivo, e dá outras providências”.
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Deliberado
Obs.: Deliberado, vai à 2ª Comissão de Constituição de Justiça e Redação.
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6 - Projeto de Lei nº 107 de 2020
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 216
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INSTITUI o Dia de Conscientização sobre a Distrofia Muscular Duchenne, bem como a Semana de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne no município de Manaus.
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Deliberado
Obs.: Deliberado, vai à 2ª Comissão de Constituição de Justiça e Redação.
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7 - Projeto de Lei nº 108 de 2020
Autor: WILLIAM ABREU
Número de Protocolo: 233
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CONSIDERA de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DA UNIÃO FONTE DE VIDA, e dá outras providências.
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Deliberado
Obs.: Deliberado, vai à 2ª Comissão de Constituição de Justiça e Redação.
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8 - Projeto de Lei nº 110 de 2020
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 235
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INCLUI os Motoristas, os Cobradores, os trabalhadores da Manutenção e da Administração do Transporte Coletivo Urbano, os Rasteleiros, os Garis e os Lixeiros nos grupos prioritários para imunização contra o vírus Influenza (H1N1), no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
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Deliberado
Obs.: Deliberado, vai à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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9 - Projeto de Lei nº 112 de 2020
Autor: CHICO PRETO
Número de Protocolo: 237
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ESTABELECE limites e critérios para os gastos com a contratação de serviços de propaganda e publicidade pelo Poder Executivo Municipal de Manaus.
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Deliberado
Obs.: Deliberado, vai à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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10 - Projeto de Lei nº 113 de 2020
Autor: PROF. GEDEÃO AMORIM
Número de Protocolo: 249
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Institui no Calendário de Eventos do Município de Manaus a data comemorativa ao Dia do Trabalhador da Saúde Municipal, a ser comemorado anualmente no dia 07 de Abril.
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Deliberado
Obs.: Deliberado, vai à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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11 - Projeto de Lei nº 114 de 2020
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 250
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DISPÕE sobre estabelecimento de uma Linha de Apoio aos Profissionais de Saúde – LAPS e seus familiares no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
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Deliberado
Obs.: Deliberado, vai à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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12 - Projeto de Lei nº 115 de 2020
Autor: AMAURI COLARES
Número de Protocolo: 251
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras oferecerem máscaras e álcool em gel para os clientes que estiverem presencialmente em agências bancárias.
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Deliberado
Obs.: Deliberado, vai à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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13 - Projeto de Lei nº 116 de 2020
Autor: AMAURI COLARES
Número de Protocolo: 253
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INCLUI no Calendário Cultural do Município de Manaus, o Dia do Músico em 22 de novembro e dá outras providências.
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Deliberado
Obs.: Deliberado, vai à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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14 - Projeto de Lei nº 117 de 2020
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Número de Protocolo: 254
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SUSPENDE o prazo de validade do Concurso Público/Edital nº 001/2017-PMM já homologado durante o período de vigência do estado de calamidade pública estabelecido pelo Município em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19).
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Deliberado
Obs.: Deliberado, vai à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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15 - Projeto de Lei nº 118 de 2020
Autor: PROF. GEDEÃO AMORIM
Número de Protocolo: 255
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Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas que, possibilitará o abatimento de ISS e de IPTU devido por doadores de valores, bens, equipamentos e insumos essenciais ao combate de emergência reconhecido pelo Governo Federal, em decorrência da pandemia de Coronavírus - COVID-19.
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Deliberado
Obs.: Deliberado, vai à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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16 - Projeto de Lei nº 119 de 2020
Autor: EVERTON ASSIS
Número de Protocolo: 256
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DISPOE sobre o monitoramento remoto dos munícipes diagnosticados com o (COVID-19) em situação de isolamento domiciliar no município de Manaus.
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Deliberado
Obs.: Deliberado, vai à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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17 - Projeto de Lei nº 121 de 2020
Autor: WILLIAM ABREU
Número de Protocolo: 269
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DISPÕE sobre o auxílio especial devido aos dependentes dos profissionais da área da saúde ou das atividades auxiliares essenciais no enfrentamento à pandemia de coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública Municipal de Manaus, durante a vigência do Decreto n.º 4.787, de 23 de março de 2020.
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Deliberado
Obs.: Deliberado, em regime de URGÊNCIA, vai à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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18 - Projeto de Lei nº 122 de 2020
Autor: ELIAS EMANUEL
Número de Protocolo: 275
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Estabelece medidas de prevenção e combate ao contagio pelo Novo Corona Vírus,(COVID-19) em estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar e afins, no período da pandemia e dá outras providências.
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Deliberado
Obs.: Deliberado, em regime de URGÊNCIA, vai à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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19 - Projeto de Lei nº 123 de 2020
Autor: GILMAR NASCIMENTO
Número de Protocolo: 277
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Dispõe sobre os direitos dos usuários do serviço público de saúde, inclusive para as pessoas infectadas pelo SARS COV2 – COVID-19 como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019
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Deliberado
Obs.: Deliberado, vai à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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20 - Projeto de Lei nº 124 de 2020
Autor: GILMAR NASCIMENTO
Número de Protocolo: 287
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Dispõe sobre a justificativa de falta ao serviço público ou à atividade laboral privada o período de ausência decorrente das medidas decretadas pelo Município para o enfrentamento e combate a Pandemia da COVID-19
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Deliberado
Obs.: Deliberado, vai à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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21 - Projeto de Lei nº 125 de 2020
Autor: GILMAR NASCIMENTO
Número de Protocolo: 288
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DETERMINA a afixação de placa informativa nas unidades do sistema de saúde pública no município".
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Deliberado
Obs.: Deliberado, vai à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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22 - Projeto de Lei nº 126 de 2020
Autor: WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 289
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DISPÕE sobre a divulgação da relação dos medicamentos distribuídos na rede municipal de saúde e as adoções de medidas para o enfrentamento da COVID - 19 (Novo Coronavírus) e outras informações que especifica.
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Deliberado
Obs.: Deliberado, vai à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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23 - Projeto de Lei nº 101 de 2020
Autor: DANTE
Número de Protocolo: 199
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção no município de Manaus e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado o parecer favorável da 2ª CCJR, vai à 3ª CFEO.
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24 - Projeto de Lei nº 83 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: DIEGO AFONSO
Número de Protocolo: 164
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de implantação de processo de SANITIZAÇÃO de ambientes no Município de Manaus e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: (1) Aprovados os pareceres favoráveis das Comissões 2ª, 3ª e 6ª. (2) Aprovado em 1ª discussão. (3) Vai à 2ª discussão na forma da lei.
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27 - Projeto de Lei nº 61 de 2020
Turno: Final
Autor: ISAAC TAYAH
Número de Protocolo: 118
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Fica Vetada a cobrança de água e energia elétrica de hospitais públicos, clinicas filantrópicos e clinicas de hemodiálise do Município de Manaus, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: O Projeto será arquivado por força do §1º, do art. 38, do Regimento Interno.
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29 - Projeto de Lei nº 80 de 2020
Turno: Final
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 157
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DISPÕE sobre a suspensão das cobranças por parte das concessionárias, das taxas de consumo pelo período de noventa dias no município de Manaus.
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Matéria lida
Obs.: O Projeto será arquivado por força do §1º, do art. 38, do Regimento Interno.
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29 - Projeto de Lei nº 69 de 2020
Turno: Final
Autor: ALONSO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 134
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"Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino no município de Manaus, durante a recomendação de suspensão das aulas no município de Manaus, como prevenção ao novo coronavírus COVID-19"
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Matéria lida
Obs.: O Projeto será arquivado por força do §1º, do art. 38, do Regimento Interno.
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30 - Projeto de Lei nº 99 de 2020
Turno: Final
Autor: HIRAM NICOLAU
Número de Protocolo: 197
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"DETERMINA que profissionais da área da saúde residentes com pessoas que se enquadrem no grupo de risco ao contágio de Coronavírus(COVID-19)", possam se hospedar em hotéis sendo remunerados pelo Município e dá outras providências".
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Matéria lida
Obs.: O Projeto será arquivado por força do §1º, do art. 38, do Regimento Interno.
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31 - Projeto de Lei nº 100 de 2020
Turno: Final
Autor: AMAURI COLARES
Número de Protocolo: 198
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SUSPENDE os prazos de validade dos concursos públicos municipais já homologados, durante o período de calamidade pública, em decorrência do surto de Coronavírus – COVID-19, no Município de Manaus.
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Matéria lida
Obs.: O Projeto será arquivado por força do §1º, do art. 38, do Regimento Interno.
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32 - Projeto de Lei nº 102 de 2020
Turno: Final
Autor: AMAURI COLARES
Número de Protocolo: 200
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PROÍBE a suspensão do fornecimento de água e energia e INSENÇÃO de taxas de consumo dos serviços, em Templos Religiosos e Instituições sem fins lucrativos, enquanto perdurar a pandemia do Coronavírus COVID-19, no Município de Manaus.
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Matéria lida
Obs.: O Projeto será arquivado por força do §1º, do art. 38, do Regimento Interno.
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