1 - Projeto de Lei nº 649 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Institui incentivo fiscal temporário do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN aos serviços de diversões, lazer, entretenimento que especifica, organização de festas e recepções, bufê e outras atividades que especifica e dá outras providências
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 650 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Renomeia e acresce dispositivos à Lei n. 2.565, de 26 de dezembro de 2019, que instituiu o Programa de Incentivos Fiscais e Extrafiscais (Proinfe) para criação e fomento de polo Digital de Manaus (PDM), destinado à instalação de startups, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 648 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Dispõe sobre a autorização do poder Executivo Municipal a promover campanha anual de incentivo ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), por contribuinte pessoa física , mediante realização de sorteios de prêmios, e dá outras providências
Obs.: Pareceres da 2a. e 3a. Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 651 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 2.389, de 04 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Casa Civil e dá outras providências
Obs.: Pareceres da 2a., 3a. e 7a. Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado
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5 - Projeto de Emenda à Loman nº 9 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Altera dispositivos que especifica da Lei Orgânica do Município de Manaus - LOMAN
Obs.: Pareceres da 2a., 3a. e 21a. Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 662 de 2021
Autor: YOMARA LINS
Número de Protocolo: 9916
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CONSIDERA de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS DO AMAZONAS (ADEAM), e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 195 de 2021
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Número de Protocolo: 2614
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INSERE, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Feira Cultural Indígena de Terra Preta/Baré do Baixo Rio Negro, a ser realizada anualmente na data de 25 de setembro.
Obs.: Parecer da 2a. Comissão.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 353 de 2021
Autor: GLÓRIA CARRATTE
Número de Protocolo: 4578
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Dispõe sobre a comunicação dos shoppings centers, lojas, supermercados e similares aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou indício de violência contra mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoas com deficiência, em seu interior.
Obs.: Parecer da 3a. Comissão.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 532 de 2021
Autores: MARCIO TAVARES, DR. EDUARDO ASSIS, PEIXOTO, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 7691
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INSTITUI o controle da poluição sonora proveniente de veículos automotores, no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer da 2a. Comissão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 175 de 2021
Autor: RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 2293
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DETERMINA a fixação de placas, cartazes e/ou banners, informando os endereços e telefones dos conselhos tutelares e telefones dos disk denúncia nos estabelecimentos de ensino público e privado, e dá outras providências
Obs.: Parecer da 4a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 196 de 2021
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 2687
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DISPÕE sobre a inclusão de medidas de capacitação socioemocional no projeto pedagógico elaborado pelas escolas do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer da 4a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 204 de 2021
Autor: YOMARA LINS
Número de Protocolo: 2789
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DISPÕE sobre a divulgação do Disque 100 nos impressos da Secretaria Municipal de Educação, bem como nos livros e cadernos distribuídos aos alunos da Rede Municipal de Ensino.
Obs.: Parecer da 4a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 265 de 2021
Autor: SANDRO MAIA
Número de Protocolo: 3515
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INSTITUI o “Dia do Voluntário das Instituições Sem Fins Lucrativos” e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2021
Autor: MITOSO
Número de Protocolo: 9150
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Concede a Medalha de Ouro “Cidade de Manaus” ao Sr. MARIO MANOEL COELHO DE MELLO, e dá outras providências.
Obs.: Parecer da Comissão Especial de Comendas e discussão única.
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Aprovado
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