Matérias da Ordem do Dia (95ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 20
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 566 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REAJUSTA o valor do auxílio alimentação, instituído por meio da Lei n. 1.790, de 12 de novembro de 2013. - - Pareceres favoráveis da 2a., 3a., 6a. e 7a. Comissões e Discussão Única.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 490 de 2021
Processo: -
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Protocolo: 6790
Turno: -
Texto original
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Inclui o álcool em gel 70º INPN, na lista de produtos da cesta básica, distribuídas pela Prefeitura Municipal de Manaus às famílias com vulnerabilidade social e dá outras providências. - - Deliberação
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 494 de 2021
Processo: -
Autor: AMOM MANDEL
Protocolo: 6934
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre as diretrizes de transparência, com obrigatoriedade de publicação e divulgação de informações relativas às obras públicas do Município de Manaus, e dá outras providências". - - Deliberação
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 51 de 2021
Processo: -
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Protocolo: 383
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre o turismo pedagógico nas escolas da Rede Pública Municipal da cidade de Manaus. - - Parecer favorável da 4a. Comissão.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 61 de 2021
Processo: -
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Protocolo: 641
Turno: -
Texto original
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OBRIGA as construtoras a oferecer instalação de grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas e mezaninos em edifícios. - - Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 70 de 2021
Processo: -
Autor: MARCIO TAVARES
Protocolo: 751
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a reserva de vagas para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, nas empresas beneficiadas com incentivos fiscais municipais e/ou área em forma de concessão no Município de Manaus, e dá outras providências. - - Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado |
| 7 |
INSTITUI a Semana Municipal da Conscientização e Prevenção à Alienação Parental e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado |
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| 8 |
Dispõe da obrigatoriedade das agências bancárias, casas lotéricas e instituições financeiras no Município de Manaus a instalarem câmeras de vídeo nas áreas externas de seus estabelecimentos. - - 2a. discussão.
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Aprovado |
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| 9 |
INSTITUI o Dia dos Servidores da SEMINF no âmbito do município de Manaus, a ser comemorado anualmente no dia 26 de outubro, e dá outras providências. - - 2a. discussão.
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Aprovado |
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| 10 |
REVOGA a Lei Promulgada n. 233, de 26 de abril de 2010 e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
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| 11 |
Projeto de Lei nº 318 de 2020
Processo: -
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Protocolo: 2308
Turno: -
Texto original
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“Altera o Decreto Nº 4.196, de 30 de outubro de 2018, que Dispõe sobre normas gerais relativas à realização de Concurso Público no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências”. - - Para conhecimento dos vereadores. A propositura recebeu parecer contrário da 2ª CCJR.
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Matéria lida |
| 12 |
Projeto de Lei nº 340 de 2020
Processo: -
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Protocolo: 2504
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a inclusão do estudo de Educação Alimentar e Nutricional como tema transversal no currículo de educação infantil e ensino fundamental das escolas públicas e privadas do município de Manaus e dá outras providências. - - Para conhecimento dos vereadores. A propositura recebeu parecer contrário da 2ª CCJR.
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Matéria lida |
| 13 |
INSTITUI a “FICHA LIMPA MUNICIPAL”
nas nomeações para os cargos em comissão funções de confiança no âmbito da Administração direta e indireta dos Órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal de Manaus e dá outras providências. - - Para conhecimento dos vereadores. A propositura recebeu parecer contrário da 2ª CCJR.
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Matéria lida |
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| 14 |
INSTITUI a recondução de servidores públicos municipais estável ao cargo anteriormente ocupado; altera a Lei 1.118 de 1971 e dá outras providências. - - Para conhecimento dos vereadores. A propositura recebeu parecer contrário da 2ª CCJR.
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Matéria lida |
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| 15 |
Projeto de Lei nº 143 de 2021
Processo: -
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Protocolo: 1843
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a Lei Municipal de Liberdade Religiosa do Município de Manaus e dá outras providências - - Para conhecimento dos vereadores. A propositura recebeu parecer contrário da 2ª CCJR.
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Matéria lida |
| 16 |
INSTITUI o Prêmio Jovens Escritores nas Escolas Públicas do municipio de Manaus, com a finalidade de incentivar os jovens à literatura e redação. - - Para conhecimento dos vereadores. A propositura recebeu parecer contrário da 2ª CCJR.
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Matéria lida |
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| 17 |
Projeto de Lei nº 150 de 2021
Processo: -
Autor: ELAN ALENCAR
Protocolo: 1898
Turno: -
Texto original
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Participação dos artesãos nos eventos temporários licenciados no município da Cidade de Manaus. - - Para conhecimento dos vereadores. A propositura recebeu parecer contrário da 2ª CCJR.
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Matéria lida |
| 18 |
DISPÕE sobre a suspensão do cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas, promovidas pelo poder público municipal, que resultem em despejos, desocupações ou remoções forçadas durante a crise de saúde pública ocasionada pela pandemia de COVID-19. - - Para conhecimento dos vereadores. A propositura recebeu parecer contrário da 2ª CCJR.
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Matéria lida |
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| 19 |
Projeto de Lei nº 152 de 2021
Processo: -
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Protocolo: 1900
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE critérios para a vacinação, contra o Covid-19, de pessoas flagradas em festas clandestinas e dá outras providências. - - Para conhecimento dos vereadores. A propositura recebeu parecer contrário da 2ª CCJR.
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Matéria lida |
| 20 |
Projeto de Lei nº 161 de 2021
Processo: -
Autor: WANDERLEY MONTEIRO
Protocolo: 2051
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre o IPTU Acessibilidade, desconto aos proprietários de imóveis comerciais que tornem suas calçadas adaptáveis no município de Manaus. - - Para conhecimento dos vereadores. A propositura recebeu parecer contrário da 2ª CCJR.
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Matéria lida |