1 - Projeto de Lei nº 566 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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REAJUSTA o valor do auxílio alimentação, instituído por meio da Lei n. 1.790, de 12 de novembro de 2013.
Obs.: Pareceres favoráveis da 2a., 3a., 6a. e 7a. Comissões e Discussão Única.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 490 de 2021
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 6790
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Inclui o álcool em gel 70º INPN, na lista de produtos da cesta básica, distribuídas pela Prefeitura Municipal de Manaus às famílias com vulnerabilidade social e dá outras providências.
Obs.: Deliberação
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 494 de 2021
Autor: AMOM MANDEL
Número de Protocolo: 6934
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"Dispõe sobre as diretrizes de transparência, com obrigatoriedade de publicação e divulgação de informações relativas às obras públicas do Município de Manaus, e dá outras providências".
Obs.: Deliberação
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 51 de 2021
Autores: PROF.ª JACQUELINE, JOÃO CARLOS, PEIXOTO, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 383
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DISPÕE sobre o turismo pedagógico nas escolas da Rede Pública Municipal da cidade de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 4a. Comissão.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 61 de 2021
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 641
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OBRIGA as construtoras a oferecer instalação de grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas e mezaninos em edifícios.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 70 de 2021
Autor: MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 751
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Dispõe sobre a reserva de vagas para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, nas empresas beneficiadas com incentivos fiscais municipais e/ou área em forma de concessão no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 80 de 2021
Autores: FRANSUÁ, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 1010
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INSTITUI a Semana Municipal da Conscientização e Prevenção à Alienação Parental e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 34 de 2021
Autor: PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 318
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Dispõe da obrigatoriedade das agências bancárias, casas lotéricas e instituições financeiras no Município de Manaus a instalarem câmeras de vídeo nas áreas externas de seus estabelecimentos.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 323 de 2021
Autor: PEIXOTO
Número de Protocolo: 4329
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INSTITUI o Dia dos Servidores da SEMINF no âmbito do município de Manaus, a ser comemorado anualmente no dia 26 de outubro, e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 570 de 2021
Autor: IVO NETO
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REVOGA a Lei Promulgada n. 233, de 26 de abril de 2010 e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 318 de 2020
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 2308
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“Altera o Decreto Nº 4.196, de 30 de outubro de 2018, que Dispõe sobre normas gerais relativas à realização de Concurso Público no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências”.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores. A propositura recebeu parecer contrário da 2ª CCJR.
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Matéria lida
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12 - Projeto de Lei nº 340 de 2020
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 2504
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Dispõe sobre a inclusão do estudo de Educação Alimentar e Nutricional como tema transversal no currículo de educação infantil e ensino fundamental das escolas públicas e privadas do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores. A propositura recebeu parecer contrário da 2ª CCJR.
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Matéria lida
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13 - Projeto de Lei nº 24 de 2021
Autor: PEIXOTO
Número de Protocolo: 198
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INSTITUI a “FICHA LIMPA MUNICIPAL”
nas nomeações para os cargos em comissão funções de confiança no âmbito da Administração direta e indireta dos Órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores. A propositura recebeu parecer contrário da 2ª CCJR.
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Matéria lida
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14 - Projeto de Lei nº 58 de 2021
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 530
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INSTITUI a recondução de servidores públicos municipais estável ao cargo anteriormente ocupado; altera a Lei 1.118 de 1971 e dá outras providências.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores. A propositura recebeu parecer contrário da 2ª CCJR.
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Matéria lida
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15 - Projeto de Lei nº 143 de 2021
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 1843
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INSTITUI a Lei Municipal de Liberdade Religiosa do Município de Manaus e dá outras providências
Obs.: Para conhecimento dos vereadores. A propositura recebeu parecer contrário da 2ª CCJR.
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Matéria lida
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16 - Projeto de Lei nº 147 de 2021
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 1887
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INSTITUI o Prêmio Jovens Escritores nas Escolas Públicas do municipio de Manaus, com a finalidade de incentivar os jovens à literatura e redação.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores. A propositura recebeu parecer contrário da 2ª CCJR.
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Matéria lida
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17 - Projeto de Lei nº 150 de 2021
Autor: ELAN ALENCAR
Número de Protocolo: 1898
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Participação dos artesãos nos eventos temporários licenciados no município da Cidade de Manaus.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores. A propositura recebeu parecer contrário da 2ª CCJR.
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Matéria lida
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18 - Projeto de Lei nº 151 de 2021
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 1899
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DISPÕE sobre a suspensão do cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas, promovidas pelo poder público municipal, que resultem em despejos, desocupações ou remoções forçadas durante a crise de saúde pública ocasionada pela pandemia de COVID-19.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores. A propositura recebeu parecer contrário da 2ª CCJR.
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Matéria lida
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19 - Projeto de Lei nº 152 de 2021
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Número de Protocolo: 1900
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ESTABELECE critérios para a vacinação, contra o Covid-19, de pessoas flagradas em festas clandestinas e dá outras providências.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores. A propositura recebeu parecer contrário da 2ª CCJR.
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Matéria lida
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20 - Projeto de Lei nº 161 de 2021
Autor: WANDERLEY MONTEIRO
Número de Protocolo: 2051
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DISPÕE sobre o IPTU Acessibilidade, desconto aos proprietários de imóveis comerciais que tornem suas calçadas adaptáveis no município de Manaus.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores. A propositura recebeu parecer contrário da 2ª CCJR.
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Matéria lida
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