Matérias da Ordem do Dia (82ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 28
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 253 de 2021
Processo: -
Autor: SANDRO MAIA
Protocolo: 3301
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o “Dia do Agente de Portaria” e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 2 |
OBRIGA a colocação de placas de conscientização sobre o uso de narguilé nas tabacarias e locais de comercialização e uso do produto, e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 433 de 2021
Processo: -
Autor: AMOM MANDEL
Protocolo: 5859
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de Prevenção à Corrupção no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 454 de 2021
Processo: -
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Protocolo: 6220
Turno: -
Texto original
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Institui Programa Pré-Natal Odontológico no Município para tratamento preventivo da saúde bucal no período gestacional e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 487 de 2021
Processo: -
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Protocolo: 6753
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a criação do Programa “Auxílio-Creche”. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 496 de 2021
Processo: -
Autor: MARCIO TAVARES
Protocolo: 6936
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre Institui no âmbito do Município de Manaus, o Dia da Procuradora e do Procurador Municipal, a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de dezembro. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 505 de 2021
Processo: -
Autor: ALLAN CAMPELO
Protocolo: 7095
Turno: -
Texto original
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DISPÕE Sobre o Incentivo à Igualdade de Direitos e Oportunidades no Esporte Entre os Gêneros no Âmbito do Município de Manaus e dá Outras Providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 510 de 2021
Processo: -
Autor: RAIFF MATOS
Protocolo: 7119
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a proteção da sociedade com relação ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (Covid-19), considerando a proteção dos motoristas de aplicativos e consumidores usuários do serviço. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 9 |
“DISPÕE sobre a obrigatoriedade de instalar nos Conselhos Tutelares, em suas dependências internas e áreas comuns, sistema de monitoramento com câmeras de vídeo e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
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| 10 |
Projeto de Lei nº 516 de 2021
Processo: -
Autor: JOÃO CARLOS
Protocolo: 7137
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE as condições de fornecimento e suspensão dos serviços de energia elétrica, água e telecomunicações por empresas públicas e privadas no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 522 de 2021
Processo: -
Autor: DIONE CARVALHO
Protocolo: 7464
Turno: -
Texto original
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CONSIDERA de utilidade pública o INSTITUTO ALFA E OMÊGA-AM - - Deliberação.
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Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei nº 372 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei n. 669, de 04 de setembro de 2002, e dá outras providências. - - Parecer favorável da 4ª Comissão e 1ª discussão.
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Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei nº 280 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei n. 452 de 26 de novembro de 1998 e dá outras providências. [CRIA na Estrutura Administrativa da SEMED as escolas municipais (...)] - - Parecer favorável da 4ª Comissão e 1ª discussão.
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Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei nº 230 de 2021
Processo: -
Autor: WALLACE OLIVEIRA
Protocolo: 3108
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicilio no âmbito do município da Cidade de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei nº 122 de 2021
Processo: -
Autor: JANDER LOBATO
Protocolo: 1509
Turno: -
Texto original
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PREVÊ afixação em áreas públicas, com reiteradas ocorrências de abandono de animais, de placas, cartazes e congêneres, com as advertências e informações que especifica e dá outras providências - - 2a. discussão.
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Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei nº 202 de 2021
Processo: -
Autor: LISSANDRO BREVAL
Protocolo: 2693
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o PLANO DE REGIONALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR MUNICIPAL - PREMEM, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. - - Parecer favorável da 4ª Comissão.
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Aprovado |
| 17 |
ESTABELECE a criação da Biblioteca Pública Virtual Municipal de Manaus, denominada “Francisco Soares Calheiros”. - - Parecer favorável da 7ª Comissão e 1ª discussão.
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Aprovado |
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| 18 |
Institui o Prêmio “MULHER CIDADÔ no Município de Manaus, Estado do Amazonas - - Parecer favorável da 18ª Comissão e 1ª discussão.
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Aprovado |
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| 19 |
Projeto de Lei nº 51 de 2021
Processo: -
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Protocolo: 383
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre o turismo pedagógico nas escolas da Rede Pública Municipal da cidade de Manaus. - - Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
| 20 |
INSTITUI a semana de conscientização contra os malefícios á saúde causados pelo uso de pornografia no município de Manaus. - - 2a. discussão.
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Aprovado |
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| 21 |
Projeto de Lei nº 96 de 2021
Processo: -
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Protocolo: 1314
Turno: -
Texto original
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CRIA o “Brechó da Construção” e dá outras providências. - - Parecer favorável da 7ª Comissão e 1ª discussão.
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Aprovado |
| 22 |
Projeto de Lei nº 118 de 2021
Processo: -
Autor: THAYSA LIPPY
Protocolo: 1505
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DIRETRIZ MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES. - - Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
| 23 |
Projeto de Lei nº 146 de 2021
Processo: -
Autor: YOMARA LINS
Protocolo: 1885
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a criação de programa ambulatorial de fisioterapia respiratória para tratar sequelas respiratórias dos pacientes que tiveram COVID-19 e dá outras providências. - - Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
| 24 |
DISPÕE sobre a inclusão de medidas de capacitação socioemocional no projeto pedagógico elaborado pelas escolas do município de Manaus, e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 25 |
Projeto de Lei nº 141 de 2021
Processo: -
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Protocolo: 1835
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a “Semana da Economia de Luz” no Município de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 7ª Comissão e 1ª discussão.
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Aprovado |
| 26 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2021
Processo: -
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Protocolo: 5232
Turno: -
Texto original
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Padre José Ivanildo de Oliveira Melo e dá outras providências. - - Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e Discussão Única.
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Aprovado |
| 27 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2021
Processo: -
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Protocolo: 5698
Turno: -
Texto original
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Concede a Medalha de Ouro Luiz Ricardo Tadros à Oreni Campêlo Braga da Silva. - - Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e Discussão Única.
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Aprovado |
| 28 |
Projeto de Lei nº 397 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da CMM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE revisão salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Manaus, com base no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. - - 2a. discussão.
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Aprovado |