Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 343 de 2021 em 82ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (82ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 343 de 2021
OBRIGA a colocação de placas de conscientização sobre o uso de narguilé nas tabacarias e locais de comercialização e uso do produto, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Deliberação.