Lei Ordinária nº 3.714, de 16 de outubro de 2026

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3714

Ano

2026

Data

16/10/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

16/10/2026

Veículo de Publicação

DOM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA a Lei n. 485, de 7 de maio de 2021, para prorrogar e harmonizar os termos iniciais das restrições ao uso de sacolas plásticas no município de Manaus.

Indexação

PL: 742/2026
Autoria: Ver. Rodrigo Sá
Publicação: DOM de 16.10.2026, Edição n. 6418, Ano XXVII
Palavras-chave: prorrogar, harmonizar, restrições, sacola plástica, venda, distribuição gratuita, sacolas plásticas descartáveis, polietileno, polipropileno, acondicionamento, transporte de mercadorias, estabelecimentos comerciais, redes de supermercados

Observação

Altera a Lei n. 485, de 7 de maio de 2021,

Assuntos

  • Sacolas plásticas


 

Anexos Norma Jurídica