Lei Ordinária nº 3.714, de 16 de outubro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3714
Ano
2026
Data
16/10/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/10/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA a Lei n. 485, de 7 de maio de 2021, para prorrogar e harmonizar os termos iniciais das restrições ao uso de sacolas plásticas no município de Manaus.
Indexação
PL: 742/2026
Autoria: Ver. Rodrigo Sá
Publicação: DOM de 16.10.2026, Edição n. 6418, Ano XXVII
Palavras-chave: prorrogar, harmonizar, restrições, sacola plástica, venda, distribuição gratuita, sacolas plásticas descartáveis, polietileno, polipropileno, acondicionamento, transporte de mercadorias, estabelecimentos comerciais, redes de supermercados
Autoria: Ver. Rodrigo Sá
Publicação: DOM de 16.10.2026, Edição n. 6418, Ano XXVII
Palavras-chave: prorrogar, harmonizar, restrições, sacola plástica, venda, distribuição gratuita, sacolas plásticas descartáveis, polietileno, polipropileno, acondicionamento, transporte de mercadorias, estabelecimentos comerciais, redes de supermercados
Observação
Altera a Lei n. 485, de 7 de maio de 2021,
Assuntos
- Sacolas plásticas
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Anexos Norma Jurídica