Lei Ordinária nº 3.688, de 19 de agosto de 2026

DISPÕE sobre os cargos de provimento efetivo da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), e dá outras providências.

PL: 632/2026
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 68/2026
Publicação: DOM de 19.08.2026, Edição n. 6377, Ano XXVII,
Palavras-chave: Servidor público, Quadro de Cargos, carreira, provimento efetivo, Secretaria Municipal de Saúde, Semsa, atribuições, requisitos de cargos de provimento efetivo, cargo de Assistente em Saúde – Agente de Saúde Comunitário Rural, Assistente em Saúde – Agente Comunitário de Saúde Rural, cargo de Assistente em Saúde – Vigia, subsídios dos servidores públicos da Saúde, Subsídios dos Assistentes em Saúde – Agentes Comunitários de Saúde e dos Assistentes em Saúde – Agentes de Combates às Endemias, CARGO DE ASSISTENTE EM SAÚDE, – MICROSCOPISTA, PROFISSIONAL DE SAÚDE CARGO DE ESPECIALISTA EM SAÚDE, FISIOTERAPEUTA INTENSIVISTA NEONATOLOGISTA, ASSISTENTE EM SAÚDE, MOTORISTA DE VEÍCULOS, TÉCNICO EM PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, TRABALHADOR DE SAÚDE CARGO DE ASSISTENTE EM SAÚDE, INTÉRPRETE DE LIBRAS, ENSINO MÉDIO TÉCNICO COMPLETO, INSTRUTOR DE DANÇA, ESPECIALISTA EM SAÚDE – BIOMÉDICO, CIRURGIÃO DENTISTA GERAL, CIRURGIÃO-DENTISTA ENDODONTISTA, CIRURGIÃO-DENTISTA PROTESISTA, CIRURGIÃO-DENTISTA PERIODONTISTA, CIRURGIÃO-DENTISTA BUCOMAXILOFACIAL, CIRURGIÃO-DENTISTA ORTODONTISTA, CIRURGIÃO-DENTISTA ODONTOPEDIATRA, CIRURGIÃO-DENTISTA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CIRURGIÃO-DENTISTA ESTOMATOLOGISTA, FARMACÊUTICO GERAL, FARMACÊUTICO EM ANÁLISES CLÍNICAS, FARMACÊUTICO CITOLOGISTA CLÍNICO, ASSISTENTE SOCIAL GERAL, ESPECIALISTA EM SAÚDE, ASSISTENTE SOCIAL EM ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, ASSISTENTE SOCIAL EM POLÍTICA E GESTÃO DA SAÚDE, ASSISTENTE SOCIAL EM SAÚDE PÚBLICA, AUDITOR DO SUS GERAL, AUDITOR DO SUS ADMINISTRADOR, AUDITOR DO SUS CONTADOR, AUDITOR DO SUS ENFERMEIRO, AUDITOR DO SUS – FARMACÊUTICO, AUDITOR DO SUS MÉDICO, AUDITOR DO SUS CIRURGIÃO-DENTISTA, AUDITOR DO SUS ASSISTENTE SOCIAL, BIÓLOGO, PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ENFERMEIRO GERAL, ENFERMEIRO DO TRABALHO, ENFERMEIRO EM ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR, ENFERMEIRO EM GERÊNCIA DE SISTEMAS E SERVIÇOS DE SAÚDE, ENFERMEIRO EM SAÚDE DA FAMÍLIA, ENFERMEIRO EM SAÚDE PÚBLICA, ENFERMEIRO EPIDEMIOLOGISTA, ENFERMEIRO OBSTETRA, ENFERMEIRO INTENSIVISTA, FISCAL DE SAÚDE GERAL, FISCAL DE SAÚDE BIÓLOGO, FISCAL DE SAÚDE ENFERMEIRO, FISCAL DE SAÚDE ENGENHEIRO, FISCAL DE SAÚDE ENGENHEIRO CIVIL, FISCAL DE SAÚDE ENGENHEIRO SANITARISTA, FISCAL DE SAÚDE FARMACÊUTICO, FISCAL DE SAÚDE NUTRICIONISTA, FISCAL DE SAÚDE CIRURGIÃO-DENTISTA, FISCAL DE SAÚDE QUÍMICO, FISIOTERAPEUTA, FISIOTERAPEUTA INTENSIVISTA NEONATOLOGISTA, FONOAUDIÓLOGO, MÉDICO-VETERINÁRIO, NUTRICIONISTA, PSICÓLOGO, TERAPEUTA OCUPACIONAL, ASSISTENTE EM SAÚDE – TÉCNICO EM HISTOLOGIA, TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, TÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA, ASSISTENTE EM SAÚDE – CONDUTOR DE MOTOLÂNCIA, FISCAL DE SAÚDE I, TÉCNICO EM DERMATOLOGIA SANITÁRIA, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, TÉCNICO EM HEMOTERAPIA, TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA, TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL, TÉCNICO NECROPSIA, AGENTE DE ZOONOSES, ATENDENTE DE CONSULTÓRIO MÉDICO, AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE II, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CONDUTOR DE AMBULÂNCIA, MICROSCOPISTA, AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE RURAL, AGENTE DE ZOONOSES I, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE NUTRIÇÃO E DIETÉTICA, CONDUTOR DE AMBULÂNCIA, MAQUEIRO, ADMINISTRADOR GERAL, ADMINISTRADOR HOSPITALAR, ADMINISTRADOR DE LOGÍSTICA E MATERIAIS, ADMINISTRADOR DE RECURSOS HUMANOS, ADMINISTRADOR EM POLÍTICA E GESTÃO DE SAÚDE, ADMINISTRADOR EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, ADVOGADO, ANALISTA DE SISTEMAS, ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS, ANALISTA DE SUPORTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, ANALISTA DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, ANALISTA DE BANCO DE DADOS, ARQUIVISTA, ARQUITETO E URBANISTA, BIBLIOTECÁRIO, COMUNICADOR SOCIAL, CONTADOR, DESIGNER GRÁFICO, ECONOMISTA, ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO AMBIENTAL, ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, ENGENHEIRO ELETRICISTA, ESTATÍSTICO, GEÓGRAFO, SOCIÓLOGO, PEDAGOGO, TECNÓLOGO, PROGRAMADOR DE COMPUTADOR, RÁDIO-OPERADOR, TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, TÉCNICO EM PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, CONTRAMESTRE, DIGITADOR, INTÉRPRETE DE LIBRAS, INSTRUTOR DE DANÇA, TELEFONISTA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, AUXILIAR DE TOPOGRAFIA, BOMBEIRO HIDRÁULICO, COPEIRO, COSTUREIRO, COZINHEIRO FLUVIAL, ELETRICISTA, LAÇADOR, LAVADEIRO, MARCENEIRO, MARINHEIRO FLUVIAL DE CONVÉS, MARINHEIRO FLUVIAL DE MÁQUINAS, MOTORISTA DE AUTOS, MOTORISTA DE VEÍCULOS, MOTORISTA FLUVIAL, VIGILANTE, PINTOR DE PAREDE, PEDREIRO

Ver a Lei n. 3.513, de 17 de junho de 2025.
Ver a Lei n. 3.471, de 11 de março de 2025.
Revoga a Lei n. 3.467, de 27 de fevereiro de 2025.