Lei Ordinária nº 1.516, de 13 de outubro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1516
Ano
1980
Data
13/10/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/10/1980
Veículo de Publicação
DOE N. 24.626
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a dispensar todas as taxas e emolumentos municipais do projeto de construção de Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Amazonas.
Indexação
PL n. 48/80
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOE de 21.10.1980, edição n. 24.626, Ano LXXXVI
Palavras-Chaves: dispensa de tributos, Poder Executivo Municipal, autorização, taxas, emolumentos municipais, construção da sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Amazonas, APAE.
Lei Revogadora: Lei n. 2416/2019.
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOE de 21.10.1980, edição n. 24.626, Ano LXXXVI
Palavras-Chaves: dispensa de tributos, Poder Executivo Municipal, autorização, taxas, emolumentos municipais, construção da sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Amazonas, APAE.
Lei Revogadora: Lei n. 2416/2019.
Observação
Lei REVOGADA.
Assuntos
- Associação
- Dispensa de tributos
- Tributo
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.416, de 29 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica