Lei Ordinária nº 1.493, de 12 de junho de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1493
Ano
1980
Data
12/06/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/06/1980
Veículo de Publicação
DOE N. 24.540
Data Fim Vigência
29/01/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI o Sistema de Passagens Escolares para utilização obrigatória pelos estudantes nos coletivos urbanos.
Indexação
PL n.: 04/80
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOE de 19.06.1980, edição n. 24.540, Ano LXXXVI.
Palavras-Chave: Escola, Passagem. Sistema de Passagens Escolares, estudantes, coletivos urbanos, Poder Executivo, transporte estudantil
Lei Revogadora: Lei n. 2416/2019
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOE de 19.06.1980, edição n. 24.540, Ano LXXXVI.
Palavras-Chave: Escola, Passagem. Sistema de Passagens Escolares, estudantes, coletivos urbanos, Poder Executivo, transporte estudantil
Lei Revogadora: Lei n. 2416/2019
Observação
Lei REVOGADA.
Assuntos
- Escola
- Estudante
- Passe estudantil
- Ônibus
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.416, de 29 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica