Lei Ordinária nº 1.955, de 29 de dezembro de 2014

INSTITUI o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos servidores da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno – SEMEF, e estabelece outras providências.

PL n. 349/2014,
Autoria: Executivo Municipal.
Publicação: DOM de 29.12.2014, edição n. 3560, ano XV.
Palavras-chave: Plano de Cargos Carreiras e Remuneração – PCCR, Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno – SEMEF, Promoção funcional, Estágio Probatório, Avaliação Especial de Desempenho – AED, Avaliação Periódica de Desempenho – APD,
Enquadramento Funcional e Financeiro, Provimento, Comissão Permanente de Avaliação – CPA, Mensuração da Assiduidade, Pontualidade e Metas
Gratificação de Produtividade Fazendária – GPF, Produtividade Fiscal – PF, Comissão de Enquadramento e Promoção – CEP, Prêmio por Atingimento de Meta de Arrecadação, desempenho coletivo, prêmio, remuneração integral mensal do servidor, terço constitucional de férias, abono natalino, complemento remuneratório por substituição de cargo comissionado, função gratificada ou cargo de gestor, parcela de caráter indenizatório, Secretário Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Técnico Fazendário
Assistente Técnico Fazendário, Técnico de Tecnologia da Informação da Fazenda Municipal, Técnico em Web Design da Fazenda Municipal, Assistente Técnico de Tecnologia da Informação da Fazenda Municipal – Programador Assistente Técnico de Tecnologia da Informação da Fazenda Municipal – Suporte, Fiscal de Tributos Municipais I, Auxiliar Fazendário, Digitador, Motorista de Carro Leve, Auxiliar de Serviços Gerais, Analista de Sistema,
Programador de Computador, Operador de Computador, Técnico de Tecnologia da Informação da Fazenda Municipal, Assistente Técnico de Tecnologia da Informação da Fazenda Municipal - Programador, Assistente Técnico de Tecnologia da Informação da Fazenda Municipal - Suporte, Analista de Sistema, Programador de Computador, Operador de Computador, Técnico de Tecnologia da Informação da Fazenda Municipal, Assistente Técnico de Tecnologia da Informação da Fazenda Municipal – Programador, Assistente Técnico de Tecnologia da Informação da Fazenda Municipal - Suporte
Alterada pela Lei n. 2.099 de 01.04.2016. Publicada no DOM de 01.04.2016, edição n. 3860, ano XVII.
Alterada pela Lei n. Lei n. 2.273 de 14.12.2017. Publicada no DOM de 14.12.2017, edição n. 4264, ano XVIII.
Alterada pela Lei n. Lei n. 2.404 de 16.01.2019. Publicada no DOM de 16.01.2019, edição n. 4518, ano XX.
Ver. Lei n. 2439 de 28.05.2019. Publicada no DOM de 28.05.2019, edição n. 4606, ano XX.
Ver Lei n. 2853 de 03.03.2022. Publicada no DOM de 03.03.2022, edição n. 5295, ano XXIII.
Alterada pela Lei n. 2832 de 20.12.2021. Publicada no DOM de 20.12.2021, edição n. 5246, ano XXII.
Alterada pela Lei n. 2973 de 11.11.2022. Publicada no DOM de 11.11.2022, edição n. 5463, ano XXIII.

Alterada pela Lei n. 2.099 de 01.04.2016. Publicada no DOM de 01.04.2016, edição n. 3860, ano XVII.
Alterada pela Lei n. Lei n. 2.273 de 14.12.2017. Publicada no DOM de 14.12.2017, edição n. 4264, ano XVIII.
Alterada pela Lei n. Lei n. 2.404 de 16.01.2019. Publicada no DOM de 16.01.2019, edição n. 4518, ano XX.
Ver. Lei n. 2439 de 28.05.2019. Publicada no DOM de 28.05.2019, edição n. 4606, ano XX.
Ver Lei n. 2853 de 03.03.2022. Publicada no DOM de 03.03.2022, edição n. 5295, ano XXIII.
Alterada pela Lei n. 2832 de 20.12.2021. Publicada no DOM de 20.12.2021, edição n. 5246, ano XXII.
Alterada pela Lei n. 2973 de 11.11.2022. Publicada no DOM de 11.11.2022, edição n. 5463, ano XXIII.