Lei Ordinária nº 3.539, de 12 de setembro de 2025

ALTERA a Lei n. 2.691, de 20 de outubro de 2020, que Disciplina a Política de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo na cidade de Manaus e dá outras providências.

PL – 441/2024
Autoria: Ver. Thaysa Lippy, Subscrito pelos Vers. Everton Assis, Jander Lobato, João Carlos, Kennedy Marques Protetor, Prof. Samuel, Raiff Matos, Raulzinho, Roberto Sabino, Rosivaldo Cordovil
Publicação: DOM de 12.09.2025, Edição n. 6153, Ano XXVI
Palavras-chave: Política de Proteção à Saúde Bucal, Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo, autistas, tratamentos de saúde bucal, adaptações sensoriais e comportamentais, atendimento, ambientes preparados, sobrecarga sensorial, técnicas de comunicação adaptadas, Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA), capacitar e especializar profissionais, criação de programas de educação continuada, manejo comportamental, Plano na Estratégia Saúde da Família, níveis de atenção à saúde, tratamento e acompanhamento contínuo, atendimento humanizado e inclusivo, melhoria na qualidade de vida dos autistas e familiares, tecnologias assistivas, terapias alternativas, grupos de apoio para familiares e cuidadores, compartilhar experiências, suporte emocional

Altera a Lei n. 2.691, de 20 de outubro de 2020,