Lei Ordinária nº 3.526, de 10 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3526
Ano
2025
Data
10/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/07/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano de passageiros aos estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino de Manaus e dá outras providências.
Indexação
PL – 441/2025
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem 55/2025
Publicação: DOM de 10.07.2025, Edição n. 6108, Ano XXVI
Palavras-chave: concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano de passageiros, estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino, estudantes matriculados na educação infantil e no ensino fundamental, cota gratuita, cartão de bilhete eletrônico pessoal
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem 55/2025
Publicação: DOM de 10.07.2025, Edição n. 6108, Ano XXVI
Palavras-chave: concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano de passageiros, estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino, estudantes matriculados na educação infantil e no ensino fundamental, cota gratuita, cartão de bilhete eletrônico pessoal
Observação
Assuntos
- Transporte coletivo
- Transporte gratuito
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Anexos Norma Jurídica