Projeto de Lei nº 441 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
441
Data de Apresentação
02/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano de passageiros aos estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino de Manaus e dá outras providências. Mensagem 55/2025.
Indexação
DISPÕE sobre a concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano de passageiros aos estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino de Manaus e dá outras providências.
Art. 1.° Fica instituída a gratuidade do transporte coletivo urbano de passageiros no município de Manaus aos estudantes matriculados na educação infantil e no ensino fundamental da rede pública municipal de ensino.
Art. 1.° Fica instituída a gratuidade do transporte coletivo urbano de passageiros no município de Manaus aos estudantes matriculados na educação infantil e no ensino fundamental da rede pública municipal de ensino.
Observação
DELIBERAÇÃO: 07/07/2025. Aprovado em Regime de URGÊNCIA.
Em 07/07/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA: 07/07/2025-08/07/2025. Parecer favorável.
* PL recebeu emenda 001, de autoria do Ver. Rodrigo Guedes, no dia 07/07/2025.
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento (07/07/2025-08/07/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 07/07/2025.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim (07/07/2025-08/07/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 07/07/2025.
4ª COMED: Relator: Ver. Prof. Samuel. (07/07/2025-08/07/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 07/07/2025.
8ª COMTMUA: Relator: Ver. Rosinaldo Bual (07/07/2025-08/07/2025. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 07/07/2025.
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento (07/07/2025-08/07/2025). Parecer contrário à Emenda 001. Aprovado o parecer contrário à emenda 001, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 08/07/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/07/2025, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 4ª e 8ªComissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 07/07/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA: 07/07/2025-08/07/2025. Parecer favorável.
* PL recebeu emenda 001, de autoria do Ver. Rodrigo Guedes, no dia 07/07/2025.
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento (07/07/2025-08/07/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 07/07/2025.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim (07/07/2025-08/07/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 07/07/2025.
4ª COMED: Relator: Ver. Prof. Samuel. (07/07/2025-08/07/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 07/07/2025.
8ª COMTMUA: Relator: Ver. Rosinaldo Bual (07/07/2025-08/07/2025. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 07/07/2025.
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento (07/07/2025-08/07/2025). Parecer contrário à Emenda 001. Aprovado o parecer contrário à emenda 001, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 08/07/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/07/2025, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 4ª e 8ªComissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
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