Lei Ordinária nº 3.512, de 17 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3512
Ano
2025
Data
17/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/06/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA dispositivo da Lei n. 2.944, de 1.º de setembro de 2022, e dá outras Providências.
Indexação
PL – 347/2025
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 43/2025
Publicação: DOM de 17.06.2025. Edição n. 6093, Ano XXVI
Palavras-chave: Ponto de Gratificação Técnica e Controle, GTC, subsídio
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 43/2025
Publicação: DOM de 17.06.2025. Edição n. 6093, Ano XXVI
Palavras-chave: Ponto de Gratificação Técnica e Controle, GTC, subsídio
Observação
Altera a Lei n. 2.944, de 1. ° de setembro de 2022
Assuntos
- Gratificação
- Servidor público
- Subsídio
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica