Lei Ordinária nº 3.486, de 06 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3486
Ano
2025
Data
06/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/05/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA a Lei n. 2.944, de 1.º de setembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Controladoria-Geral do Município (CGM) e dá outras providências.
Indexação
PL – 147/2025
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem 19/2025.
Publicação: DOM de 06.05.2025, Edição n. 6063, Ano XXVI
Palavras-chave: estrutura organizacional da Controladoria-Geral do Município (CGM), Gratificação Técnica de Controle (GTC)
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem 19/2025.
Publicação: DOM de 06.05.2025, Edição n. 6063, Ano XXVI
Palavras-chave: estrutura organizacional da Controladoria-Geral do Município (CGM), Gratificação Técnica de Controle (GTC)
Observação
Altera a Lei n. 2.944, de 1.º de setembro de 2022,
Assuntos
- Controladoria Geral do Município – CGM
- Estrutura do Executivo Municipal
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Anexos Norma Jurídica