Lei Ordinária nº 3.479, de 01 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3479
Ano
2025
Data
01/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/04/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e dá outras providências.
Indexação
PL – 119/2025
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem 14/2025
Publicação: DOM de 01.04.2025, Edição n. 6041, Ano XXVI
Palavras-chave: contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT,
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem 14/2025
Publicação: DOM de 01.04.2025, Edição n. 6041, Ano XXVI
Palavras-chave: contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT,
Observação
Ver a Resolução CMN n. 4.995, de 24 de março de 2022,
Lei Complementar Federal n. 101, de 04 de maio de 2000.
Lei Complementar Federal n. 101, de 04 de maio de 2000.
Assuntos
- Operação de credito
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica