Lei Ordinária (Promulgada) nº 589, de 11 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária (Promulgada)
Número
589
Ano
2024
Data
11/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/12/2024
Veículo de Publicação
e-DOLM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Subsecretários Municipais para o período de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Indexação
PL n. 468/2024
Autoria: Mesa Diretora da CMM
Publicação: e-DOLM de 12.12.2024, Edição n. 2122, Ano XII
Palavras-chave: subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Subsecretários Municipais
Autoria: Mesa Diretora da CMM
Publicação: e-DOLM de 12.12.2024, Edição n. 2122, Ano XII
Palavras-chave: subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Subsecretários Municipais
Observação
Assuntos
- Prefeito
- Secretário Municipal
- Subsídio
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Anexos Norma Jurídica