Projeto de Lei nº 468 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
468
Data de Apresentação
26/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Salário
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Subsídio Prefeito, Vice, Secretários e Subsecretários
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Subsecretários Municipais para o período de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Indexação
ESTABELECE os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Subsecretários Municipais para o período de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 02/12/2024.
Em 02/12/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (2/12/2024 a 9/12/2024). Parecer Favorável ao Projeto. Parecer Favorável à Emenda 01. Parecer Contrário à Emenda 02.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Gilmar Nascimento (9/12/2024 a 17/12/2024). Parecer favorável ao Projeto e à Emenda 01, e contrário à Emenda 02. Aprovado o parecer favorável ao Projeto e à Emenda 01, e contrário à Emenda 02, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 4/12/2024.
PL recebeu emenda n. 001, de autoria do Ver. Gilmar Nascimento no dia 03/12/2024.
PL recebeu emenda n. 002, de autoria do Ver. Rodrigo Guedes no dia 03/12/2024.
3ª CFEO - RELATOR: Vereador Marcel Alexandre (9/12/2024 a 17/12/2024). Aprovado o parecer favorável ao Projeto e à Emenda 01, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária da CFEO, realizada no dia 04/12/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 09/12/2024, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões à Emenda 01 e ao PL. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
PL recebeu emenda n. 03, de autoria do Ver. Eduardo Alfaia, no dia 10/12/2024.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (11/12/2024).
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Gilmar Nascimento (11/12/2024). Parecer favorável à Emenda 03. Aprovado o parecer favorável à Emenda 03, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 11/12/2024.
3ª CFEO - RELATOR: Vereador Marcel Alexandre (11/12/2024). Parecer favorável à Emenda 03. Aprovado o parecer favorável à Emenda 03, pela maioria dos presentes, com voto contrário do Ver. Lissandro Breval, na reunião extraordinária do dia 11/12/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 11/12/2024, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2a. e 3a. Comissões à Emenda 003. O projeto foi APROVADO em 2ª. discussão e PROMULGADO.
Em 02/12/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (2/12/2024 a 9/12/2024). Parecer Favorável ao Projeto. Parecer Favorável à Emenda 01. Parecer Contrário à Emenda 02.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Gilmar Nascimento (9/12/2024 a 17/12/2024). Parecer favorável ao Projeto e à Emenda 01, e contrário à Emenda 02. Aprovado o parecer favorável ao Projeto e à Emenda 01, e contrário à Emenda 02, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 4/12/2024.
PL recebeu emenda n. 001, de autoria do Ver. Gilmar Nascimento no dia 03/12/2024.
PL recebeu emenda n. 002, de autoria do Ver. Rodrigo Guedes no dia 03/12/2024.
3ª CFEO - RELATOR: Vereador Marcel Alexandre (9/12/2024 a 17/12/2024). Aprovado o parecer favorável ao Projeto e à Emenda 01, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária da CFEO, realizada no dia 04/12/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 09/12/2024, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões à Emenda 01 e ao PL. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
PL recebeu emenda n. 03, de autoria do Ver. Eduardo Alfaia, no dia 10/12/2024.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (11/12/2024).
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Gilmar Nascimento (11/12/2024). Parecer favorável à Emenda 03. Aprovado o parecer favorável à Emenda 03, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 11/12/2024.
3ª CFEO - RELATOR: Vereador Marcel Alexandre (11/12/2024). Parecer favorável à Emenda 03. Aprovado o parecer favorável à Emenda 03, pela maioria dos presentes, com voto contrário do Ver. Lissandro Breval, na reunião extraordinária do dia 11/12/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 11/12/2024, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2a. e 3a. Comissões à Emenda 003. O projeto foi APROVADO em 2ª. discussão e PROMULGADO.
Norma Jurídica Relacionada