Lei Ordinária nº 3.414, de 26 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3414
Ano
2024
Data
26/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/11/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI a disponibilização e utilização de pulseira com QR Code (código de resposta rápida) para identificação e segurança de idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com hiperatividade (TDH), pessoas com deficiência, pessoas com patologias mentais, imunodeficiências e distúrbios hormonais e metabólicos e dá outras providências.
Indexação
PL n. 056/2023
Autoria: Ver. Fransuá
Publicação: DOM de 26.11.2024, Edição n. 5956, Ano XXV
Palavras-chave: pulseira com QR Code, (código de resposta rápida) para identificação e segurança de idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com hiperatividade (TDH), pessoas com deficiência, pessoas com patologias mentais, imunodeficiências e distúrbios hormonais e metabólicos, defesa dos direitos das pessoas
Autoria: Ver. Fransuá
Publicação: DOM de 26.11.2024, Edição n. 5956, Ano XXV
Palavras-chave: pulseira com QR Code, (código de resposta rápida) para identificação e segurança de idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com hiperatividade (TDH), pessoas com deficiência, pessoas com patologias mentais, imunodeficiências e distúrbios hormonais e metabólicos, defesa dos direitos das pessoas
Observação
Assuntos
- Pessoa com Deficiência
- Pulseira com QR Code
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Anexos Norma Jurídica