Projeto de Lei nº 56 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
56
Data de Apresentação
27/02/2023
Número do Protocolo
59
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI a disponibilização e utilização de pulseira com QR Code (código de resposta rápida) para identificação e segurança de idosos, pessoas com transtornos do espectro autista, com déficit de atenção, com hiperatividade (TDH), deficientes, portadores de patologias mentais, imunodeficiências e distúrbios hormonais e metabólicos e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI a disponibilização e utilização de pulseira com QR Code (código de resposta rápida) para identificação e segurança de idosos, pessoas com transtornos do espectro autista, com déficit de atenção, com hiperatividade (TDH), deficientes, portadores de patologias mentais, imunodeficiências e distúrbios hormonais e metabólicos e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 03/07/2023.
Em 03/07/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (3/7/2023 a 10/7/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Mitoso (14/8/2023 a 22/8/2023). Parecer favorável, com apresentação de Emenda 01 pelo relator. Aprovado o parecer favorável, com apresentação de Emenda 01, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 22/11/2023.
*Obs: Projeto recebeu EMENDA 001, de autoria do vereador Mitoso, em 16/10/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 11/12/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 e ao PL. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer à Emenda 01 e ao PL.
3ª CFEO- Relator: vereador Joelson Silva (13/12/2023 a 06/02/2024). Parecer Favorável ao projeto e à Emenda 01. Aprovado o parecer favorável ao projeto e à Emenda 01, pela unanimidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 26/02/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 27/03/2024, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01 e ao PL. Projeto encaminhado à 23ª Comissão para análise e emissão de parecer à Emenda 01 e ao PL.
23ª COMPCD - Relator: Ver. Everton Assis(01/04/2024 a 09/04/2024). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável ao projeto e à Emenda 01, por totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 27/08/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 16/09/2024, foi aprovado o parecer favorável da 23ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.. Projeto encaminhado à 20ª Comissão para análise e emissão de parecer EMENDA 01 e ao PL.
20a COMDCAI: Relator Ver. Rosivaldo Cordovil (23/09/2024-1/10/2024). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável à Emenda pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 22/10/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 30/10/2024, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer favorável da 20ª Comissão e 1a. discussão, mas não foi apreciado devido à ausência do autor. Aguarda próxima inclusão em pauta.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 04/11/2024, foi aprovado o parecer favorável da 20ª Comissão à Emenda 01 e ao PL. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 06/11/2024, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 03/07/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (3/7/2023 a 10/7/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Mitoso (14/8/2023 a 22/8/2023). Parecer favorável, com apresentação de Emenda 01 pelo relator. Aprovado o parecer favorável, com apresentação de Emenda 01, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 22/11/2023.
*Obs: Projeto recebeu EMENDA 001, de autoria do vereador Mitoso, em 16/10/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 11/12/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 e ao PL. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer à Emenda 01 e ao PL.
3ª CFEO- Relator: vereador Joelson Silva (13/12/2023 a 06/02/2024). Parecer Favorável ao projeto e à Emenda 01. Aprovado o parecer favorável ao projeto e à Emenda 01, pela unanimidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 26/02/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 27/03/2024, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01 e ao PL. Projeto encaminhado à 23ª Comissão para análise e emissão de parecer à Emenda 01 e ao PL.
23ª COMPCD - Relator: Ver. Everton Assis(01/04/2024 a 09/04/2024). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável ao projeto e à Emenda 01, por totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 27/08/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 16/09/2024, foi aprovado o parecer favorável da 23ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.. Projeto encaminhado à 20ª Comissão para análise e emissão de parecer EMENDA 01 e ao PL.
20a COMDCAI: Relator Ver. Rosivaldo Cordovil (23/09/2024-1/10/2024). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável à Emenda pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 22/10/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 30/10/2024, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer favorável da 20ª Comissão e 1a. discussão, mas não foi apreciado devido à ausência do autor. Aguarda próxima inclusão em pauta.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 04/11/2024, foi aprovado o parecer favorável da 20ª Comissão à Emenda 01 e ao PL. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 06/11/2024, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
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