Lei Ordinária nº 1.155, de 23 de dezembro de 1972

MODIFICA a legislação tributária do Município de Manaus e dá outras providências.

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Publicação: DOE n. 22.691, de 26 de janeiro de 1973
Palavras-chave: Modifica, legislação tributária do Município de Manaus, Legislação Tributária, Orçamento, Crédito, Taxa de Serviços Urbanos, limpeza pública, coleta de lixo domiciliar, incêndios, conservação de calçamento, saneamento e vigilância, Casa da Criança; Hospital Infantil “Dr. Fajardo”, Leprosário “Antonio Aleixo”, Instituto “Maria Madalena”, Educandário “Gustavo Capanema”, Instituto “Melo Matos”, Oratório Dom Bosco, transportes coletivos; mercados e feiras, entrepostos, usina de asfalto, Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Industriais, Comércio e de Prestação de Serviços em Horário Especial, Taxa de Licença para Exercício, Comércio Eventual ou Ambulante, Comércio ou atividade ambulante, Taxa de Licença para Execução de Obras Particulares, Construção, reconstrução, reforma e reparos de prédios, madeira, Marquizes, muralhas de sustentação e substituição de cobertas, Drenos, sarjetas, canalização, escavações, vias públicas, Muros, Piscinas, bombas de combustível e lubrificação, tanques, concessão de certificado de habite-se, prédios residenciais isolados, prédios comerciais, edifícios residenciais, apartamento, edifícios de uso comercial ou profissional, loja, escritório, consultório, prédios industriais e fábricas, prédios destinados a estabelecimentos de diversões públicas, obras relativas a garagens, depósitos, obras especiais, piscinas, balneários, Taxa de Licença para Execução de Arruamentos e Loteamentos de Terrenos Particulares, Aprovação de arruamento, Aprovação de loteamento, Taxa de Licença para Tráfego de Veículos, Ambulâncias, Automóveis, Auto-Lotação, Auto-ônibus, Caminhões, camionetas de carga, Motocicletas, Veículos de tração animal, Embarcações, Taxa de Licença para Publicidade, letreiros permanentes, edifícios, interior de veículos, pintados em veículos, projetados em tela de cinema, por filme ou chapa, conduzido por pessoas por unidade, Prospectos, Placas indicativas de profissão, arte ou ofício, dístico, Exposição ou propaganda de produtos feitos em estabelecimentos propaganda, Alto-falante, Propagandista, alegoria, Taxa de Licença para Ocupação de Áreas em Vias e Logradouros Públicos Espaços ocupados por balcões, barracas, mesas tabuleiros, feiras, vias e logradouros públicos, depósitos de materiais ou estacionamento privativo de veículos, Espaço ocupado por mercadorias, nas feiras, Espaço ocupado por cinemas, parques de diversões, Licença para Instalação de Máquinas, Motores e Equipamentos em Geral, TAXAS DE SERVIÇOS DIVERSOS, Numeração de Prédios, Apreensão e Depósito de Bens e Mercadorias, Apreensão ou arrecadação de bens abandonados na via pública, Armazenamento, depósito municipal, animal cavalar, muar ou bovino, caprino, ovino, suíno ou canino, mercadoria, objeto, despesas com a alimentação e o tratamento dos animais, Remoção especial de resíduos, escória e lixo, fornecimento de água em caminhões tanque, Autenticação de Plantas, Cemitério, Inhumação em sepultura rasa, Perpetuidade de sepultura, jazigo (carneiro duplo, geminado), Exumações, abertura de sepultura, carneiro, jazigo ou mausoléu, perpétuo, entrada de ossada no cemitério, retirada de ossada do cemitério, remoção de ossada no interior do cemitério, marco de perpetuação, licença para obras em jazigos, mausoléu ou sepultura perpétuas, cemitérios suburbanos e interior, TAXA DE EXPEDIENTE, Alvarás, Atestados, Aprovação de arruamento ou loteamento, Baixa de lançamentos ou registros, Certidões, Permissão para exploração, a título precário de serviço ou atividade, Petições, requerimentos, recursos ou memoriais, Permissão para exploração, a título precário de serviço ou atividade, Petições, requerimentos, recursos, Concessões, Ônibus, Taxi, Caminhões, Transporte especial (turismo), Construção de locais para estacionamento de veículos, Abrigo para pedestres, Utilização de vias e logradouros,
Altera Lei n. 1.125, de 27 de outubro de 1971,
Revogada pela Lei n. 1167, de 30 de novembro de1973. Publicada no DOE n. 22.920, de 24 de dezembro de 1973.

Altera Lei n. 1.125, de 27 de outubro de 1971
Revogada pela Lei n. 1167, de 30 de novembro de1973. Publicada no DOE n. 22.920, de 24 de dezembro de 1973.