Lei Ordinária nº 3.358, de 16 de julho de 2024

INSTITUI o Programa Moeda Verde de incentivo à reciclagem, promoção da educação ambiental e valorização de catadores e cooperativas e dá outras providências.

PL n. 385/2022
Autoria: Ver. Kennedy Marques, subscrito pelos Vers. Capitão Carpê, Dr. Daniel Vasconcelos, Marcel Alexandre, Marcio Tavares, Peixoto, Raiff Matos, Wallace Oliveira, William Alemão, Yomara Lins
Publicação: DOM de16.07.2024, Edição n. 5868, Ano XXV
Palavras-chave: Programa Moeda Verde, reciclagem, educação ambiental, catadores, cooperativas, programas de coleta seletiva, pontos de coleta de resíduos sólidos recicláveis, importância da reciclagem, consumo ambientalmente consciente, valorizar o trabalho dos catadores e das cooperativas,
Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) de resíduos sólidos recicláveis, ações de promoção da educação ambiental e de conscientização, campanhas nas escolas, equipamentos públicos, redes sociais, consumo consciente, horários da coleta seletiva, centros de triagem mecanizada para separação de resíduos recicláveis, educação ambiental, associações e cooperativas de catadores,