Lei Ordinária nº 3.331, de 27 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3331
Ano
2024
Data
27/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/05/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição para pessoas com deficiência (PcD) em eventos esportivos realizados no município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
PL n. 296/2022
Autoria: Ver. Allan Campelo, Subscrito pelos Vers. Bessa, Caio André, Capitão Carpê, Dione Carvalho, Ivo Neto, Kennedy Marques, Raiff Matos, Rosivaldo Cordovil
Publicação: DOM de 27.05.2024, Edição n. 5834, Ano XXV
Palavras-chave: isenção de pagamento de taxa de inscrição, pessoas com deficiência (PcD), eventos esportivos, inscrição gratuita, pessoa que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, igualdade de condições, laudo médico, renda mensal, kits para os atletas, presença de acompanhante, competidor PcD, gratuidade de taxa de inscrição para acompanhante.
Autoria: Ver. Allan Campelo, Subscrito pelos Vers. Bessa, Caio André, Capitão Carpê, Dione Carvalho, Ivo Neto, Kennedy Marques, Raiff Matos, Rosivaldo Cordovil
Publicação: DOM de 27.05.2024, Edição n. 5834, Ano XXV
Palavras-chave: isenção de pagamento de taxa de inscrição, pessoas com deficiência (PcD), eventos esportivos, inscrição gratuita, pessoa que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, igualdade de condições, laudo médico, renda mensal, kits para os atletas, presença de acompanhante, competidor PcD, gratuidade de taxa de inscrição para acompanhante.
Observação
Assuntos
- Atletas portadores de deficiência física
- Isenção
- Pessoa com Deficiência
- Taxa
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica