Lei Ordinária nº 3.317, de 02 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3317
Ano
2024
Data
02/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/05/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA a Lei n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do município de Manaus, no sentido de proibir a denominação de ruas com nomes de condenados em sentença definitiva por crimes cometidos contra a mulher.
Indexação
PL n. 081/2023
Autoria: Ver.ª Taysa Lippy
Publicação: DOM de 02.05.2024, Edição n. 5817, Ano XXV
Palavras-chave: identificação dos logradouros públicos, denominação de ruas, nomes de condenados em sentença definitiva, crimes cometidos contra a mulher,
Autoria: Ver.ª Taysa Lippy
Publicação: DOM de 02.05.2024, Edição n. 5817, Ano XXV
Palavras-chave: identificação dos logradouros públicos, denominação de ruas, nomes de condenados em sentença definitiva, crimes cometidos contra a mulher,
Observação
Altera a Lei n. 266, de 30 de novembro de 1994.
Assuntos
- Denominação de Logradouro
- Denominação de rua
- Mulher
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 266, de 30 de novembro de 1994
Anexos Norma Jurídica