Lei Ordinária nº 3.305, de 16 de abril de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3305

Ano

2024

Data

16/04/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

16/04/2024

Veículo de Publicação

DOM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE sobre a criação do Programa Empreendedor Rural (Proer), destinado a promover a educação financeira e empreendedora rural no âmbito do município de Manaus.

Indexação

PL n. 182/2022
Autoria: Ver. Lissandro Breval, Subscrito pelos Vers. Amom Mandel, Caio André, Capitão Carpê, Dr. Eduardo Assis, Eduardo Alfaia, João Carlos, Marcel Alexandre, Marcio Tavares, Peixoto, Prof.ª Jacqueline, Prof. Samuel, Raiff Matos, Rosivaldo Cordovil, Wallace Oliveira, William Alemão, Yomara Lins
Publicação: DOM de 16.04.2024, Edição n. 5806, Ano XXV
Palavras-chave: Programa Empreendedor Rural, Proer, educação financeira e empreendedora rural, população rural, elevação da escolaridade do empreendedor, comunidade rural, capacitação, formação do empreendedor do campo, difusão do conhecimento tecnológico, inovações, meio rural, desenvolvimento sustentável, diversidades regionais e locais, cooperação, diferentes esferas do Poder Público, setor empresarial, segmentos da sociedade, estimular as iniciativas do empreendedor rural, acesso ao crédito rural ao empreendedor rural, preparar os moradores da zona rural, papel estratégico de agente do desenvolvimento rural, transformação de homens do campo, líderes empreendedores, identificar oportunidades de desenvolvimento profissional, familiar, cultural, território, inseridos, potencializar, ação produtiva de jovens filhos de agricultores familiares, ações de formação, assistência técnica, acesso ao crédito, estimular a elaboração de projetos produtivos, desenvolvidos pelos agricultores, viabilizar alternativas de trabalho e renda, ampliar competências, conhecimentos e práticas, possibilitem a gestão empresarial eficiente do negócio agrícola, promovendo empreendedorismo, liderança, cooperativismo, planejamento, uso de técnicas produtivas, comercialização, negócios rurais, governança, incentivar o desenvolvimento de competências relacionadas a atividades não agrícolas, potencial para expansão no meio rural, estimular o homem do campo e suas famílias a estruturarem estratégias de governança, sucessão familiar, ampliar a compreensão, desenvolvimento rural sustentável, práticas agrícolas, culturas regionais, políticas públicas para a agricultura familiar, organização e gestão social, incentivar o uso de conhecimentos tradicionais associados às inovações tecnológicas e às ferramentas de gestão associativas das atividades rurais, despertar no jovem o interesse pelo negócio cooperativo e destacar seus benefícios para competitividade dos produtos, atuará de forma coordenada, apoiar o empreendedor do campo, três eixos, educação empreendedora, estímulo ao ensino do empreendedorismo nas escolas rurais, educação, formação de empreendedores do campo, setor rural brasileiro, capacitação técnica, homem do campo o conhecimento prático, caráter não formal, condução da produção, comercialização, gestão econômico-financeira do empreendimento rural, difusão de tecnologias no meio rural

Observação

Assuntos

  • Educação Financeira
  • Empreendedorismo
  • Programa Empreendedor Rural Proer

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Anexos Norma Jurídica