Lei Ordinária nº 3.292, de 20 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3292
Ano
2024
Data
20/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/03/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre regras de adoção de crianças e adolescentes em situações de pandemia ou calamidade pública no âmbito do município de Manaus.
Indexação
PL n. 246/2022
Autoria: Vers. Wallace Oliveira, Capitão Carpê, Elan Alencar, João Carlos, Marcel Alexandre, Peixoto, Raiff Matos
Publicação: DOM de 20.03.2024, Edição n. 5789, Ano XXV
Palavras-chave: regras de adoção de crianças e adolescentes, situações de pandemia ou calamidade pública, Justiça da Infância e da Juventude, acolhimento institucional ou familiar, prazo do acolhimento, laços de afetividade e afinidade, adoção, genitores destituídos do poder familiar, garantia do direito à convivência familiar, grupos de apoio à adoção devidamente habilitados perante a Justiça da Infância e da Juventude,
Ver o art. 19-B da Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
Autoria: Vers. Wallace Oliveira, Capitão Carpê, Elan Alencar, João Carlos, Marcel Alexandre, Peixoto, Raiff Matos
Publicação: DOM de 20.03.2024, Edição n. 5789, Ano XXV
Palavras-chave: regras de adoção de crianças e adolescentes, situações de pandemia ou calamidade pública, Justiça da Infância e da Juventude, acolhimento institucional ou familiar, prazo do acolhimento, laços de afetividade e afinidade, adoção, genitores destituídos do poder familiar, garantia do direito à convivência familiar, grupos de apoio à adoção devidamente habilitados perante a Justiça da Infância e da Juventude,
Ver o art. 19-B da Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
Observação
Assuntos
- Adolescente
- Adoção
- Criança
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Anexos Norma Jurídica