Lei Ordinária nº 3.275, de 16 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3275
Ano
2024
Data
16/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/02/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PREVÊ o pagamento de auxílio financeiro aos candidatos participantes do curso de formação para ingresso na carreira de Guarda Municipal de Manaus e define, como um dos requisitos de aprovação no curso, frequência mínima de participação.
Indexação
PL n. 619/2023
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 104/2023
Publicação: DOM de 16.02.2024, edição n. 5766, Ano XXV
Palavras-chave: Servidor público, auxílio financeiro, curso de formação, carreira de Guarda Municipal de Manaus, candidato, bolsa-auxílio, natureza indenizatória, Plano de Curso instruído em Portaria, candidato, Assiduidade, aulas
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 104/2023
Publicação: DOM de 16.02.2024, edição n. 5766, Ano XXV
Palavras-chave: Servidor público, auxílio financeiro, curso de formação, carreira de Guarda Municipal de Manaus, candidato, bolsa-auxílio, natureza indenizatória, Plano de Curso instruído em Portaria, candidato, Assiduidade, aulas
Observação
Assuntos
- Auxílio
- Auxílio financeiro
- Guarda Municipal
- Servidor público
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Anexos Norma Jurídica