Projeto de Lei nº 619 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2023

Número

619

Data de Apresentação

01/11/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Guarda Municipal de Manaus

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Auxílio Financeiro

    Regime Tramitação

    Urgente

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei

    Número

    Mens. 104

    Ano

    2023

    Local de Origem

    Poder Executivo

    Data

    01/11/2023

    Dados Textuais

    Ementa

    PREVÊ o pagamento de auxílio financeiro aos candidatos participantes do curso de formação para ingresso na carreira de Guarda Municipal de Manaus, e define como um dos requisitos de aprovação no curso frequência mínima de participação.
    Mensagem n. 104/2023.

    Indexação

    PREVÊ o pagamento de auxílio financeiro aos candidatos participantes do curso de formação para ingresso na carreira de Guarda Municipal de Manaus, e define como um dos requisitos de aprovação no curso frequência mínima de participação.

    Observação

    DELIBERAÇÃO: 27/11/2023.
    Em 27/11/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
    PROCURADORIA LEGISLATIVA (28/11/2023 a 6/12/2023). Parecer favorável.
    2ª CCJR - RELATOR: Vereador Gilmar Nascimento (7/12/2023 a 6/2/2024). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 11/12/2023.
    No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/12/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
    3ª CFEO - RELATOR: Vereador Marcel Alexandre (14/12/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 14/12/2023.
    No PLENÁRIO: Na 1ª reunião extraordinária do dia 14/12/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
    No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 07/02/2024, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
    Data Votação: 27 de Novembro de 2023
    13 de Dezembro de 2023
    14 de Dezembro de 2023
    14 de Dezembro de 2023
    7 de Fevereiro de 2024