Lei Ordinária nº 3.253, de 29 de dezembro de 2023

ESTIMA a Receita e fixa a Despesa do Município de Manaus para o exercício financeiro de 2024.

PL – 569/2023
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 29.12.2023, edição n. 5735, Ano XXIV
Palavras-chave: Receita, Despesa, Lei Orçamentária Anual, LOA, Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, fundações, Receita orçamentária por categoria econômica e origem, Despesa orçamentária por funções de governo, Despesa orçamentária por órgão e entidade, Resumo das receitas e despesas por órgão e entidade, Resumo das transferências por órgão, entidades e fundos, Destaques de emendas impositivas individuais, Destaques de emendas impositivas de bancada, Estimativa da Receita, Fixação da Despesa, detalhamento da despesa, Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementares, descentralização de créditos orçamentários,

Ver a Lei n. 3.111, de 26 de julho de 2023