Lei Ordinária nº 3.233, de 18 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3233
Ano
2023
Data
18/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/12/2023
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OBRIGA a disponibilização, em site oficial do Poder Executivo, da lista compilada das entidades que possuem Utilidade Pública no município de Manaus.
Indexação
PL – 148/2023
Autoria: Vers. Thaysa Lippy, Caio André, Raiff Matos, William Alemão
Publicação: DOM de 18.12.2023, n. 5727, Ano XXIV
Palavras-chave: site oficial do Poder Executivo, lista compilada das entidades que possuem Utilidade Pública, associações civis, sociedades civis, fundações privadas, prestação de serviço à coletividade, forma desinteressada, sem fins de captação de lucros, tipos de caracterização comercial, arquivo único, forma de tabela, entidade
Autoria: Vers. Thaysa Lippy, Caio André, Raiff Matos, William Alemão
Publicação: DOM de 18.12.2023, n. 5727, Ano XXIV
Palavras-chave: site oficial do Poder Executivo, lista compilada das entidades que possuem Utilidade Pública, associações civis, sociedades civis, fundações privadas, prestação de serviço à coletividade, forma desinteressada, sem fins de captação de lucros, tipos de caracterização comercial, arquivo único, forma de tabela, entidade
Observação
Ver a Lei n. 1.386, de 11 de novembro de 2009.
Assuntos
- Site
- Utilidade pública
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.386, de 11 de novembro de 2009
Anexos Norma Jurídica