Lei Ordinária nº 3.184, de 27 de outubro de 2023

INSTITUI a Semana Municipal pela Vida e dá outras providências.

PL n. 225/2023
Autoria: Vers. Raiff Matos, Ivo Neto, Jander Lobato, João Carlos, Marcel Alexandre, Marcio Tavares, Peixoto, Rosivaldo Cordovil, Thaysa Lippy, Wallace Oliveira
Publicação: DOM de 27.10.2023, edição n. 5696, Ano XXIV
Palavras-chave: Calendário oficial, Semana Municipal pela Vida, importância da proteção integral ao nascituro,
expectativa do direito à vida, à saúde, à alimentação, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar, salva, negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, exploração, violência, crueldade e opressão, sendo punido, atentado, ação ou omissão, políticas públicas, nascituro deficiente, importância do planejamento familiar, listar benefícios, acesso à nutrição adequada, atenção humanizada na gravidez, parto, puerpério, atendimento pré-natal, perinatal, pós-natal, Sistema Único de Saúde (SUS).

Revoga a Lei n. 1.690, de 27.08.2012. Publicada no DOM, de 27.08.2012, edição n. 3000, Ano XIII.