Lei Ordinária nº 3.170, de 11 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3170
Ano
2023
Data
11/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/10/2023
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA o parágrafo único do art. 3.º da Lei n. 1.386, de 11 de novembro de 2009, que estabelece normas para declaração de Utilidade Pública, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
PL n. 158/2022
Autoria: Ver. Jander Lobato
Publicação: DOM de 11.10.2023, edição n. 5688, Ano XXIV
Palavras-chave: Regula, Declaração de Utilidade Pública, associações civis, às sociedades civis e às fundações privadas, demonstração de relatórios, atividades prestadas, apresentação de fotos ou gravuras, prova da prestação de serviço à coletividade
Autoria: Ver. Jander Lobato
Publicação: DOM de 11.10.2023, edição n. 5688, Ano XXIV
Palavras-chave: Regula, Declaração de Utilidade Pública, associações civis, às sociedades civis e às fundações privadas, demonstração de relatórios, atividades prestadas, apresentação de fotos ou gravuras, prova da prestação de serviço à coletividade
Observação
Assuntos
- Utilidade pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica