Lei Ordinária nº 3.155, de 26 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3155
Ano
2023
Data
26/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/09/2023
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI a Campanha contra o Trabalho em Condição Análoga à de Escravidão em Manaus e dá outras providências.
Indexação
PL n. 641/2021
Autoria: Vers. Thaysa Lippy, Amom Mandel, Caio André, Diego Afonso, Everton Assis, Joelson Silva, João Carlos, Lissandro Breval, Marcel Alexandre, Marcio Tavares, Peixoto, Prof. Samuel, Raiff Matos, Rosinaldo Bual, William Alemão, Yomara Lins
Publicação: DOM de 26.09.2023, edição n. 5677, Ano XXIV
Palavras-chave: Campanha contra o Trabalho em Condição Análoga à de Escravidão em Manaus, escravo, trabalhos forçados, jornada exaustiva, condições degradantes de trabalho, dívida, empregador ou preposto, trabalho doméstico, vigilância ostensiva no local de trabalho, apoderamento de documentos, objetos pessoais do trabalhador
Autoria: Vers. Thaysa Lippy, Amom Mandel, Caio André, Diego Afonso, Everton Assis, Joelson Silva, João Carlos, Lissandro Breval, Marcel Alexandre, Marcio Tavares, Peixoto, Prof. Samuel, Raiff Matos, Rosinaldo Bual, William Alemão, Yomara Lins
Publicação: DOM de 26.09.2023, edição n. 5677, Ano XXIV
Palavras-chave: Campanha contra o Trabalho em Condição Análoga à de Escravidão em Manaus, escravo, trabalhos forçados, jornada exaustiva, condições degradantes de trabalho, dívida, empregador ou preposto, trabalho doméstico, vigilância ostensiva no local de trabalho, apoderamento de documentos, objetos pessoais do trabalhador
Observação
Ver art. 149 do Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940,
Assuntos
- Trabalho escravo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica