Lei Ordinária nº 1.125, de 27 de outubro de 1971

INSTITUI o Código Tributário do Município de Manaus e dá outras providências.

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Publicação: DOE n. 22.390, de 16 de novembro de 1971
Palavras-chave: Código Tributário do Município de Manaus, Lei, fatos geradores, incidências, alíquotas, lançamento, cobrança, fiscalização dos tributos municipais, normas de direito tributário, Finanças Publicas, Sistema Tributário do Município, Imposto, Propriedade Territorial Urbana, Propriedade Predial Urbana, Serviços de Qualquer Natureza, Taxa, atividades do poder de polícia do Município, atos relativos à utilização efetiva ou potencial dos serviços públicos municipais específicos e divisíveis, Contribuição de Melhoria
Alterada pela Lei n. 1138, de 23 de junho de 1972. Publicada no DOE n. 22.547, de 4 de julho de 1972.
Alterada pela Lei n. 1155, de 23 de dezembro de 1972. Publicada no DOE n. 22.691, de 26 de janeiro de 1973.
Revogada pela Lei n. 1167, de 30 de novembro de 1973. Publicada no DOE n. 22.920, de 2 de dezembro de 1973.

Alterada pela Lei n. 1138, de 23 de junho de 1972. Publicada no DOE n. 22.547, de 4 de julho de 1972.
Alterada pela Lei n. 1155, de 23 de dezembro de 1972. Publicada no DOE n. 22.691, de 26 de janeiro de 1973.
Revogada pela Lei n. 1167, de 30 de novembro de 1973. Publicada no DOE n. 22.920, de 2 de dezembro de 1973.