Lei Ordinária nº 3.053, de 25 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3053
Ano
2023
Data
25/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/05/2023
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA Conselho Tutelar na zona norte do município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
PL n. 229/2023
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 019/2023.
Publicação: DOM de 25.05.2023, edição n. 5593, Ano XXIV
Palavras-chave: Conselho Tutelar, zona Norte, Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), direitos da criança e do adolescente, conselheiro tutelar, voto facultativo, conselheiros eleitos suplentes, membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar.
Ver Lei Federal n. 8.069, de 13 de julho de 1990
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 019/2023.
Publicação: DOM de 25.05.2023, edição n. 5593, Ano XXIV
Palavras-chave: Conselho Tutelar, zona Norte, Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), direitos da criança e do adolescente, conselheiro tutelar, voto facultativo, conselheiros eleitos suplentes, membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar.
Ver Lei Federal n. 8.069, de 13 de julho de 1990
Observação
Ver Lei Federal n. 8.069, de 13 de julho de 1990
Assuntos
- Conselho Tutelar
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica