Lei Ordinária nº 3.070, de 07 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3070
Ano
2023
Data
07/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/06/2023
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA a Lei n. 3.036, de 18 de abril de 2023.
Indexação
PL n. 228/2023
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 018/2023.
Publicação: DOM de 07.06.2023, edição n. 5602, Ano XXIV
Palavras-chave: serviço extraordinário, horas extras, servidor público, situações excepcionais e temporárias, jornada normal de trabalho, servidores efetivos
Altera Lei n. 3.036, de 18 de abril de 2023.
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 018/2023.
Publicação: DOM de 07.06.2023, edição n. 5602, Ano XXIV
Palavras-chave: serviço extraordinário, horas extras, servidor público, situações excepcionais e temporárias, jornada normal de trabalho, servidores efetivos
Altera Lei n. 3.036, de 18 de abril de 2023.
Observação
Altera Lei n. 3.036, de 18 de abril de 2023.
Assuntos
- Servidor público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.036, de 18 de abril de 2023
Anexos Norma Jurídica