Lei Ordinária (Promulgada) nº 534, de 17 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária (Promulgada)
Número
534
Ano
2023
Data
17/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/04/2023
Veículo de Publicação
e-DOLM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a proibição das atividades de malabarismo com facas e fogo nos cruzamentos e semáforos das vias urbanas no âmbito da cidade de Manaus e dá outras providências.
Indexação
PL n. 167/2018
Autoria: Ver. Wallace Oliveira
Publicação: e-DOLM de 17.04.2023, edição n. 1796, Ano X.
Palavras-chave: Logradouro, vias urbanas, atividades de malabarismo, facas e fogo, cruzamentos e semáforos das vias urbanas, materiais cortantes ou pontiagudos, fluxo do trânsito, relatório circunstanciado, advertência, medida acautelatória, matérias veiculadas em órgãos de imprensa, órgãos de segurança pública, apreensão dos materiais, notificar o infrator
Autoria: Ver. Wallace Oliveira
Publicação: e-DOLM de 17.04.2023, edição n. 1796, Ano X.
Palavras-chave: Logradouro, vias urbanas, atividades de malabarismo, facas e fogo, cruzamentos e semáforos das vias urbanas, materiais cortantes ou pontiagudos, fluxo do trânsito, relatório circunstanciado, advertência, medida acautelatória, matérias veiculadas em órgãos de imprensa, órgãos de segurança pública, apreensão dos materiais, notificar o infrator
Observação
Assuntos
- Classificação urbanística das atividades econômica
- Logradouro
- Trânsito
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Anexos Norma Jurídica