Anexos da Norma Juridica (Decreto Legislativo nº 594, de 27 de março de 2023)
Total de Anexos da Norma Juridica: 1
| ID | Arquivo Anexo | Assunto do Anexo |
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| 24 | decreto_legislativo_n_594_de_27_mar_2023_e-dolm.pdf |
Comenda, Medalha de Ouro Pastor Frederick Orr ao Pastor Jonatas Câmara e dá outras providências.
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