Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2023/24/decreto_legislativo_n_594_de_27_mar_2023_e-dolm.pdf da norma Decreto Legislativo nº 594, de 27 de março de 2023 (Decreto Legislativo nº 594, de 27 de março de 2023)
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Arquivo Anexo
Assunto do Anexo
Comenda, Medalha de Ouro Pastor Frederick Orr ao Pastor Jonatas Câmara e dá outras providências.
Norma Juridica
Decreto Legislativo nº 594, de 27 de março de 2023