Lei Ordinária nº 3.000, de 02 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3000
Ano
2023
Data
02/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/01/2023
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre disponibilização de as concessionárias de serviços públicos oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
PL n. 335/2021
Autoria: Ver. Márcio Tavares
Publicação: DOM de 02.01.2023, edição n. 5496, Ano XXIV
Palavras-chave: empresas concessionárias fornecedoras de serviços públicos, água e energia elétrica, suspensão de serviço, corte do serviço, consumidor, quitação do débito pendente, máquina de cartão, pagamento do débito, agente da concessionária, suspensão de fornecimento, pagamento, valor total do débito, valor da entrada do parcelamento autorizado pela empresa concessionária, mensagem de veto.
Autoria: Ver. Márcio Tavares
Publicação: DOM de 02.01.2023, edição n. 5496, Ano XXIV
Palavras-chave: empresas concessionárias fornecedoras de serviços públicos, água e energia elétrica, suspensão de serviço, corte do serviço, consumidor, quitação do débito pendente, máquina de cartão, pagamento do débito, agente da concessionária, suspensão de fornecimento, pagamento, valor total do débito, valor da entrada do parcelamento autorizado pela empresa concessionária, mensagem de veto.
Observação
Assuntos
- Abastecimento de água e luz
- Concessionária de serviço público
- Energia Elétrica
- Água
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Anexos Norma Jurídica