Projeto de Lei nº 335 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
335
Data de Apresentação
11/06/2021
Número do Protocolo
4379
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre disponibilização das concessionárias de serviços públicos a oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço no âmbito do município de Manaus, e dá outras providencias.
Indexação
Dispõe sobre disponibilização das concessionárias de serviços públicos a oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço no âmbito do município de Manaus, e dá outras providencias.
Observação
DELIBERAÇÃO: 04/08/2021.
Em 04/08/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (06/08/2021 - 12/08/2021)
2° CCJR - Relator (a): Ver.ª Thaysa Lippy (01/09/2021 - 15/09/2021). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 16/05/2022
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 06/06/2022, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator: Ver. João Carlos (27/06/2022 - 05/07/2022) - Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, à reunião extraordinária do dia 16/08/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 19/09/2022, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 19ª Comissão para análise e emissão de parecer.
19ª COMDEC: Relator: Ver. Dr. Eduardo Assis (20/09/2022 - 28/09/2022). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 18/10/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 30/11/2022, foi aprovado o parecer favorável da 19ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 07/12/2022, o projeto foi aprovado em 2ª discussão. Segue à sanção do Senhor Prefeito.
Em 04/08/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (06/08/2021 - 12/08/2021)
2° CCJR - Relator (a): Ver.ª Thaysa Lippy (01/09/2021 - 15/09/2021). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 16/05/2022
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 06/06/2022, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator: Ver. João Carlos (27/06/2022 - 05/07/2022) - Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, à reunião extraordinária do dia 16/08/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 19/09/2022, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 19ª Comissão para análise e emissão de parecer.
19ª COMDEC: Relator: Ver. Dr. Eduardo Assis (20/09/2022 - 28/09/2022). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 18/10/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 30/11/2022, foi aprovado o parecer favorável da 19ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 07/12/2022, o projeto foi aprovado em 2ª discussão. Segue à sanção do Senhor Prefeito.
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