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Lei Ordinária (Promulgada) nº 527, de 15 de dezembro de 2022

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária (Promulgada)

Número

527

Ano

2022

Data

15/12/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

15/12/2022

Veículo de Publicação

e-DOLM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Ementa

ALTERA dispositivos da Lei n. 504, de 15 de dezembro de 2021, e da Lei n. 436, de 23 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

Indexação

PL n. 445/2022
Autoria: Mesa Diretora da CMM
Publicação: e-DOLM de 15.12.2022, edição n. 1729, ano X
Palavras-chave: servidor público efetivo, comissionado, verba de gabinete da CMM, auxílio-alimentação, verba destinada aos gabinetes dos vereadores
da Câmara Municipal de Manaus, nomear, assessores parlamentares

Observação

Altera as Lei n. 504, de 15 de dezembro de 2021, e
Lei n. 436, de 23 de dezembro de 2016.

Assuntos

  • Auxílio alimentação
  • Cargo comissionado
  • Câmara Municipal de Manaus - CMM
  • Servidor público
  • Verba de Gabinete

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Ordinária (Promulgada) nº 436, de 23 de dezembro de 2016
Altera o(a)  Lei Ordinária (Promulgada) nº 504, de 15 de dezembro de 2021
 

Anexos Norma Jurídica



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