Lei Ordinária (Promulgada) nº 526, de 15 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária (Promulgada)
Número
526
Ano
2022
Data
15/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/12/2022
Veículo de Publicação
e-DOLM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
CONCEDE aos servidores da Câmara Municipal de Manaus revisão salarial, com base no art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
Indexação
PL n. 444/2022
Autoria: Mesa Diretora da CMM
Publicação: e-DOLM de 15.12.2022, edição n. 1729, ano X
Palavras-chave: Servidor público ativo e inativo da CMM, revisão salarial, perda de poder aquisitivo
Ver art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
Autoria: Mesa Diretora da CMM
Publicação: e-DOLM de 15.12.2022, edição n. 1729, ano X
Palavras-chave: Servidor público ativo e inativo da CMM, revisão salarial, perda de poder aquisitivo
Ver art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
Observação
Ver art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
Assuntos
- Câmara Municipal de Manaus - CMM
- Reajuste salarial
- Servidor público
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Anexos Norma Jurídica