Projeto de Lei nº 444 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
444
Data de Apresentação
14/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE aos servidores públicos da Câmara Municipal de Manaus revisão salarial, com base no art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
Indexação
CONCEDE aos servidores públicos da Câmara Municipal de Manaus revisão salarial, com base no art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
Observação
DELIBERAÇÃO: 14/12/2022.
Em 14/12/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 14/12/2022 - 20/12/2022
2ª CCJR - Relator Ver. Eduardo Assis. (14.12.2022 - 20.12.2022). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia
14/12/2022.
3ª CFEO - Relator: Ver. Lissandro Breval (14.12.2022 - 20.12.2022) - Parecer Favorável - Aprovado o parecer favorável na Reunião Ordinária do dia 14.12.2022.
7ª COMSOP - Relator: Ver. Wanderley Monteiro (14.12.2022 - 20.12.2022) - Parecer Favorável - Aprovado o parecer favorável na reunião extraordinária do dia 14.12.2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 14/12/2022, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 15/12/2022, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão e PROMULGADO.
Em 14/12/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 14/12/2022 - 20/12/2022
2ª CCJR - Relator Ver. Eduardo Assis. (14.12.2022 - 20.12.2022). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia
14/12/2022.
3ª CFEO - Relator: Ver. Lissandro Breval (14.12.2022 - 20.12.2022) - Parecer Favorável - Aprovado o parecer favorável na Reunião Ordinária do dia 14.12.2022.
7ª COMSOP - Relator: Ver. Wanderley Monteiro (14.12.2022 - 20.12.2022) - Parecer Favorável - Aprovado o parecer favorável na reunião extraordinária do dia 14.12.2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 14/12/2022, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 15/12/2022, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão e PROMULGADO.
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