Lei Ordinária nº 2.989, de 22 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2989
Ano
2022
Data
22/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/2022
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
FIXA o índice de reajuste dos servidores públicos da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Indexação
PL n. 449/2022
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 22.12.2022, edição n. 5489, ano XXIII
Palavras-chave: Servidor público, reajuste salarial, Procuradoria-Geral do Município, PGM, índice inflacionário acumulado
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 22.12.2022, edição n. 5489, ano XXIII
Palavras-chave: Servidor público, reajuste salarial, Procuradoria-Geral do Município, PGM, índice inflacionário acumulado
Observação
Ver art. 37, inciso XI, da Lei n. 1.015, de 14 de julho de 2006, com alteração da Lei n. 1.532, de 11 de novembro de 2010
Assuntos
- Procuradoria Geral do Município – PGM
- Reajuste salarial
- Servidor público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica