Lei Ordinária nº 2.959, de 28 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2959
Ano
2022
Data
28/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/09/2022
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
AUTORIZA o Poder Executivo a assegurar, nas Eleições 2022, gratuidade das tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Manaus.
Indexação
PL n. 370/2022
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 28.09.2022, edição n. 5435, ano XXIII
Palavras-chave: Poder Executivo, Eleições 2022, gratuidade das tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Manaus, ressarcimento, concessionárias, compensação tributária, dotações orçamentárias do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU)
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 28.09.2022, edição n. 5435, ano XXIII
Palavras-chave: Poder Executivo, Eleições 2022, gratuidade das tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Manaus, ressarcimento, concessionárias, compensação tributária, dotações orçamentárias do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU)
Observação
Assuntos
- Benefício
- Transporte
- Transporte coletivo
- Tributo
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Anexos Norma Jurídica