Lei Ordinária nº 2.940, de 19 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2940
Ano
2022
Data
19/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/08/2022
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
AUTORIZA a transferência a terceiros do imóvel doado à Igreja Batista de Petrópolis, por meio da Lei n. 1.520, de 22 de outubro de 1980.
Indexação
PL n. 282/2022
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 19.08.2022, edição n. 5410, ano XXIII
Palavras-chave: patrimônio municipal, doação, Igreja Batista de Petrópolis, transferência de imóvel, Igreja Batista de Petrópolis
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 19.08.2022, edição n. 5410, ano XXIII
Palavras-chave: patrimônio municipal, doação, Igreja Batista de Petrópolis, transferência de imóvel, Igreja Batista de Petrópolis
Observação
Ver Lei n. 1.520, de 22 de outubro de 1980.
Assuntos
- Patrimônio
- Patrimônio municipal
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Anexos Norma Jurídica